Em uma reviravolta que reacende o debate sobre limites do Poder Judiciário, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira (10) a incompetência da Corte para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus acusados de tentativa de golpe.
Segundo Fux, o STF não teria autoridade para conduzir o processo porque os acusados já não ocupam cargos públicos, ponto que, em sua avaliação, reforça a jurisprudência sobre o foro privilegiado.
Ele votou pela nulidade total do processo, ressaltando que a ação penal deve ser remetida à primeira instância. O ministro salienta, ainda, que mesmo que o processo seja julgado no STF teria que ser pelo plenário e não pela turma, por envolver um ex-presidente da República.
O ministro afirmou que a mudança recente no regimento interno, que permitiu ao STF processar ex-autoridades, representa uma “banalização” do mecanismo judicial de proteção a cargos de relevância.
“Não se pode permitir que a excepcionalidade do foro privilegiado se transforme em regra corriqueira”, declarou Fux, pedindo a nulidade de todos os atos processuais até o momento.
A declaração gerou reações imediatas de colegas de Corte, advogados e especialistas em direito constitucional, que dividem opiniões sobre os limites do Supremo.
O julgamento já conta com votos de ministros favoráveis à condenação dos réus, como Alexandre de Moraes e Flávio Dino, mas ainda carece das decisões de Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e outros membros da Corte, tornando o desfecho incerto.
Analistas políticos apontam que o voto de Fux poderá alterar significativamente o curso do processo e gerar repercussões políticas e jurídicas no país, sobretudo em um momento de intensa polarização.
A questão central gira em torno do alcance do STF: até que ponto a Corte pode atuar sobre ex-autoridades e garantir a responsabilização por atos cometidos durante o exercício do poder?
Enquanto o julgamento continua, a sociedade observa atenta, consciente de que o resultado não impacta apenas os réus, mas também os limites institucionais do Judiciário brasileiro.
Por Redação
Foto: TV Justiça
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