Na quinta-feira (17), a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) encerrou os trabalhos antes do recesso parlamentar com uma maratona de votações e discussões. Ao todo, foram apreciados 49 Projetos de Lei em um único dia, sendo três deles de autoria da deputada estadual Linda Brasil (Psol), que também apresentou 45 emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026 — e conquistou a aprovação de 10 delas.
Entre as vitórias da deputada, destaque para o Projeto de Lei nº 57/2023, que institui o Dia Estadual das Defensoras e dos Defensores de Direitos Humanos, a ser celebrado anualmente em 14 de março — data marcada pelo assassinato da vereadora Marielle Franco, no Rio de Janeiro, em 2018. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 74/2024, que cria mecanismos para combater a violência obstétrica e assegura os direitos das gestantes e parturientes no estado.
“São projetos importantíssimos. A data de 14 de março será um marco na luta contra todas as formas de violação dos direitos humanos. E o combate à violência obstétrica garante dignidade e respeito às mulheres sergipanas”, destacou Linda Brasil ao comemorar as aprovações, que considera um avanço para as pautas progressistas no estado.
Transparência
Além das pautas sociais, a sessão também foi marcada por uma votação polêmica: quatro projetos encaminhados pelo Poder Executivo solicitavam autorização para contratar operações de crédito que somam quase R$ 2 bilhões. Linda Brasil foi categórica ao justificar seu voto contrário.
“Não há informações suficientes sobre a destinação e execução desses recursos. Aprovar isso seria como dar um cheque em branco ao governo”, criticou a parlamentar, cobrando mais transparência do Executivo.
Emendas e prioridades sociais
As 45 emendas ao LDO apresentadas por Linda Brasil focaram em áreas como saúde, educação, cultura, direitos humanos e questões socioambientais. Entre elas, muitas resgatam diretrizes que haviam sido aprovadas anteriormente, mas foram retiradas pelo Governo Estadual, como ações para proteção de mulheres vítimas de violência, incentivo ao esporte amador, políticas de agroecologia e promoção dos direitos da comunidade LGBTQIAPN+.
Das 45 emendas, 10 foram aprovadas e devem impactar diretamente o orçamento de 2026. Entre as conquistas estão: desenvolvimento de políticas de educação profissional e técnica; ações para proteção de mulheres em situação de violência doméstica; fortalecimento do esporte amador; gestão sustentável de recursos hídricos; incentivo à produção orgânica e agroecologia; defesa de direitos da comunidade LGBTQIAPN+, e preservação de espaços culturais e manifestações religiosas, incluindo as de matriz africana.
Linda ressaltou que a LDO é uma ferramenta essencial para garantir que o orçamento do Estado atenda às demandas mais urgentes da população, sobretudo dos grupos mais vulneráveis.
“As emendas buscam direcionar recursos públicos para onde eles realmente são necessários, fortalecendo políticas que combatem desigualdades históricas”, afirmou.
Por Redação
Foto: Jadilson Simões/Alese
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