Em decisão recente, o juiz de primeiro grau da 7ª vara da Justiça Federal de Sergipe reconheceu que não há qualquer tipo de impedimento para a realização de novas construções ou reformas em imóveis localizados na Praia da Caueira, em Itaporanga D’Ajuda.
Segundo o juiz, “a decisão inicial deste juízo, em antecipação de tutela, que proibia qualquer tipo de construção, reconstrução ou equivalentes à proibição de novas construções ou reformas na área da Praia da Caueira e, inclusive, o município a conceder alvarás e habite-se foi reformada pela Egrégia Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região”.
O TRF assevera ainda que, “não é justo que um decisório, que bate de frente com o dito § 3º, do art. 1º, da Lei 8.437, já revogado anteriormente, em outros agravos de instrumento, se mantenha em pé, gerando efeitos, porque o defeito da decisão é desde sua prolação, o que contamina os atos posteriores, já realizados sob seu comando, de modo que, de uma vez por todas, deve ser retirado do mundo jurídico desde a sua raiz”.
Essa decisão é uma luta do deputado estadual Marcelo Sobral, desde que foi procurador do município e interpôs um agravo de instrumento para reverter uma decisão desfavorável e, agora, recebeu a notícia com imensa alegria.
Com a decisão acabaram os entraves para o desenvolvimento estrutural da região e o parlamentar comemorou.
“É uma felicidade muito grande pois, finalmente, a justiça permitiu a realização de uma reforma na estrutura da praia. Essa é uma luta que vem de muitos anos, desde quando fui procurador do município de Itaporanga e a população que mora na localidade nos procurou para recorrer da ação ora ajuizada pelo MPF. Agora, a gente vai ter a oportunidade de seguir avançando, respeitando o meio ambiente, mas oferecendo a estrutura digna de um dos mais bonitos cartões postais de Sergipe”, afirmou.
Ainda, de acordo com Marcelo Sobral, a decisão vai atrair mais turistas e gerar empregos.
“Agora os proprietários de imóveis e terrenos poderão construir e levar novos estabelecimentos comerciais, fazer reformas e benfeitorias que atrairão mais geração de emprego e mais visitantes para a Praia da Caueira, que é uma das mais belas do estado de Sergipe”, concluiu.
Por Assessoria de Imprensa
Foto: Divulgação/PMID
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