A juíza federal Laura Bastos Carvalho, plantonista na Justiça Federal do Rio de Janeiro, acatou ação impetrada por diversos procuradores da República e suspendeu a campanha do Governo Federal, intitulada ‘O Brasil Não Pode Parar’, ou qualquer outra “que sugira à população brasileira comportamentos que não estejam estritamente embasados em diretrizes técnicas, emitidas pelo Ministério da Saúde”.
Na sentença, a magistrada determina multa diária no valor de R$ 100 mil por desobediência.
Outra ação com o mesmo objetivo foi movida pelo senador Alessandro Vieira e mais dois deputados federais – Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PDT-SP) – pedindo a suspensão da peça publicitária, além da declaração de nulidade da dispensa de licitação para a realização da propaganda, com a restituição integral dos recursos gastos.
Em entrevista ao Hora News, o senador Alessandro Vieira lamentou a postura do presidente Jair Bolsonaro, totalmente oposta às recomendações das autoridades máximas da saúde no Brasil e no mundo.
“Em verdade, o recurso público está sendo utilizado para a disseminação de uma visão pessoal do Presidente da República, totalmente oposta à orientação da Organização Mundial da Saúde e do próprio Ministério da Saúde de seu governo”, critica o senador sergipano.
Por Redação
Foto: Divulgação
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