O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ-SE) acatou nesta terça-feira (21) ao pedido liminar apresentado pelo Governo do Estado, por intermédio da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE), para suspender a paralisação anunciada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese), prevista para os próximos dias 22, 23 e 24 deste mês.
“Assim sendo, em sede de análise perfunctória, concedo a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada pelo Estado de Sergipe a fim de determinar a inibição do início do movimento paredista, com paralisação das escolas estaduais marcada para os dias 22 a 24 de maio de 2023, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50 mil limitada a R$ 150 mil reais”, determina o desembargador Roberto Porto.
A liminar concedida acolheu, segundo a PGE, “os argumentos do executivo estadual quanto aos prejuízos acarretados pela paralisação e de que o Estado vem mantendo diálogos contínuos com a categoria acerca das demandas pleiteadas”.
Na decisão, o Tribunal de Justiça observa que o sindicato não propôs, junto ao governo, o número mínimo de professores que deveriam permanecer em atividade para que não houvesse prejuízo total às aulas, conforme previsto na legislação.
Outro ponto citado para a suspensão da greve diz respeito à continuidade das negociações entre o Governo do Estado e os professores. “A decisão reafirma que as tratativas continuam em curso e que a greve, nesse contexto, é caracterizada como desproporcional, visto que um avanço para as pautas em discussão também demanda tempo”.
“O Estado de Sergipe entende que essa decisão reforça a necessidade de preservarmos o direito fundamental à educação, na medida em que seguem as negociações com o Sintese. O Estado continua aberto ao diálogo e com o compromisso de buscar, de forma colaborativa, soluções que contemplem as demandas dos professores, mas sem deixar de proteger e assegurar o acesso à educação”, reitera o procurador-geral do Estado, Carlos Pinna Júnior.
O desembargador determina a imediata notificação do Sindicato dos Professores a fim de que a paralisação seja suspensa.
“Notifique-se, imediatamente, o Sindicato da categoria, por meio da sua representação legal ou pessoa que lhe substitua, do teor desta decisão para imediato e efetivo cumprimento, ocasião em que deverá ser citado para responder a presente ação em 15 dias. Intime-se também o Estado de Sergipe, por sua representação legal, sobre o teor desta decisão”, conclui.
Sintese
O professor Roberto Silva, presidente do Sintese, afirmou nesta terça-feira que a paralisação está mantida para os três dias. Ele alega que o sindicato ainda não foi notificado pelo Tribunal de Justiça.
Por Redação
Foto: SEED
Comente