A cantora Rita Lee, que foi processada por desacato a autoridade policial, ocorrido no município de Barra dos Coqueiros, na Praia de Atalaia Nova, durante o Festival de Verão, realizado pela Secretaria da Cultura do Governo do Estado, no início de 2012, obteve êxito na Justiça de 1º grau.
O juiz Alexandre Lins julgou improcedente o processo impetrado por policiais militares sergipanos, por crime de desacato a autoridade. De acordo com a decisão do juiz, “na hipótese de desacato, o representante do Estado envolvido experimenta dissabor. Mas essa experiência desagradável faz parte da sua atividade profissional e ele deve estar pronto para suportá-la”, enfatiza a decisão.
Ainda segundo a decisão do magistrado, desacato é um crime que pode levar à cadeia quem cometê-lo, porém, explica o magistrado que o agente público envolvido no evento não tem direito a ser compensado financeiramente pelo acontecimento.
Da Redação
Comente