O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), por unanimidade, condenou o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) em Sergipe por não declaração da prestação de contas. A decisão condena o Diretório Estadual do PSDB a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 939.298,77.
A decisão do TRE refere-se à não prestação de contas dos recursos financeiros referentes ao exercício de 2022, período em que o senador Alessandro Vieira (MDB), que comandava o partido em Sergipe, concorreu ao Governo do Estado pelo partido, tendo como vice o empresário Milton Andrade.
O delegado Paulo Márcio (PSDB), pré-candidato a vereador na coligação que tem a vereadora Emília Corrêa (PL) como pré-candidata a prefeita de Aracaju, responsabilizou o senador Alessandro Vieira, que também é delegado de carreira, pelas atuais dificuldades financeiras do PSDB sergipano.
Segundo ele, o senador teria desrespeitado a Justiça Eleitoral ao não fornecer as documentações solicitadas, inviabilizando o pleno funcionamento do partido.
“Além de tentar inviabilizar o partido, prejudicando a atual diretoria e os seus filiados, o senhor zomba da Justiça Eleitoral, porque foi intimado várias vezes e nunca forneceu a documentação. O senhor zomba também do próprio contribuinte, uma vez que esses recursos são de origem pública”, criticou o delegado Paulo Márcio, que é membro da Executiva do PSDB e da Comissão de Análise das Contas do Partido.
“O senhor será devidamente acionado para que responda perante a Justiça Eleitoral, Cível e Criminal, tudo aquilo que até agora não forneceu ao TRE”, acrescentou.
De acordo com o TRE, entre as penalidades impostas ao partido pela não declaração da prestação de contas estão: a suspensão do repasse das cotas do Fundo Partidário pelo diretório nacional do PSDB enquanto persistir a inadimplência quanto à regularização das contas de 2022; suspensão do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) a partir do trânsito em julgado da decisão e enquanto persistir a inadimplência.
Nota de esclarecimento
O senador Alessandro Vieira emitiu uma nota pública para esclarecer os fatos e afirmou estar surpreso com a reprovação das contas do PSDB no período em que esteve na presidência do partido.
“Recebo com surpresa a notícia da reprovação das contas de 2022 do PSDB, motivada pela não apresentação da documentação necessária. Esclareço que deixei o PSDB em junho de 2023 e todos os documentos foram repassados para a nova direção partidária e desconheço os motivos dos mesmos só terem sido apresentados à Justiça em abril de 2024”, diz o senador, salientando que autorizou sua assessoria jurídica acompanhar todo o processo com total transparência.
“Embora não tenha nenhuma vinculação pessoal com este processo, tendo em vista que a condenação é direcionada ao partido, não a ex-presidentes ou mesmo ao atual presidente, já determinei ao setor jurídico que acompanhe o processo e garanta total transparência e regularidade, ao tempo em que estou em contato com a atual direção do PSDB para que adote a mesma conduta”, conclui a nota enviada ao Hora News.
Por Redação
Foto: Divulgação
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