O prefeito do município de Santo Amaro das Brotas, Paulo César Oliveira Souza, teve 15% do seu salário penhorado nesta terça-feira, 21, após determinação da juíza da Comarca do município, Andréa Caldas de Souza Lisa, como forma de garantir o pagamento de uma dívida do gestor santo-amarense.
Na ação judicial, que o Hora News teve acesso, a juíza determinou que a Prefeitura do Município seja notificada para que proceda com a execução da decisão, e que o depósito dos 15% seja feito em uma conta judicial até que chegue ao pagamento integral do valor do débito.
“Sopesando os elementos constantes do caso concreto, notadamente a ausência, em tese, de prejuízo à subsistência do executado e a necessidade de garantir a efetividade do processo executivo, defiro o requerimento da parte exequente. Determino, portanto, a intimação da parte exequente para que, em 5 dias, junta aos autos a planilha atualizada do débito”, observa a juíza.
“Após, expeça-se ofício à Prefeitura de Santo Amaro das Brotas para que proceda com as diligências necessárias ao bloqueio mensal de 15% do subsídio da parte executada, que deverá ser depositado em conta judicial, até perfazer o limite do total débito”, conclui a magistrada.
A ação judicial contra o prefeito Paulo César foi movida pelo senhor Paulo Alfredo Pedroso Cruz.
Confira o processo através do número: 2023016981407-91.
Foto: Reprodução YouTube
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