A Justiça Eleitoral condena a coligação “Novo Tempo Pra Sergipe” (PSD, PDT, PP, REPUBLICANOS, UNIÃO BRASIL, PSC E AVANTE) do candidato Fábio Mitidieri por usar a imagem do Lula para criar uma falsa impressão de que o ex-presidente fazia uma crítica ao candidato Rogério Carvalho sobre o Orçamento Secreto.
De acordo com a decisão que saiu nesta segunda, dia 19, do juiz Leonardo Souza Santana Almeida, há uma edição na peça elaborada pelo candidato Mitidieri: “verifica-se montagem na propaganda questionada porquanto existente seleção de falas e utilização de artifícios com o fito de desvirtuar seu conteúdo original”.
Ainda no documento, há a constatação de que “resta evidente propaganda eleitoral que emprega meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública estados mentais, emocionais ou passionais, com a utilização de montagem”.
Houve o entendimento do Tribunal Regional eleitoral que “os representados buscam degradar o candidato representante, com imagens e dizeres que maculam a sua imagem, sem qualquer fim de levar à população informações verídicas ou emitir crítica razoável”.
De acordo com a sentença: “A referida peça de propaganda tenta transmitir a mensagem de que o ex-presidente Lula não recomenda o voto no candidato Rogério Carvalho, o que à evidência não corresponde à realidade, porquanto ambos integram a mesma agremiação partidária e o primeiro participa ativamente da campanha do segundo”.
A decisão proíbe que a propaganda volte a ser veiculada sob pena de multa diária no valor de R$ 30 mil reais e determina a perda de tempo equivalente ao dobro de sua duração, dobrada a cada reincidência.
Por Assessoria de Imprensa
Foto: Divulgação
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