A Prefeitura de Aracaju foi condenada pela Justiça a retirar de suas páginas na Internet uma nota de esclarecimento também publicada pelo jornal digital Hora News. Em forma de Direito de Resposta, a nota da prefeitura rebatia uma entrevista concedida ao Hora News pela delegada Danielle Garcia, pré-candidata a prefeita de Aracaju (Danielle Garcia questiona compra de aventais e botas pela Prefeitura de Aracaju). Por sua vez, a Justiça também determinou que a nota da prefeitura seja retirada do Hora News, bem como da busca do Google.
A Justiça entendeu que a nota da prefeitura – Direto de Resposta – foge do tema específico tratado pela delegada na entrevista ao Hora News, atacando-a e prejudicando sua imagem como pré-candidata ao fazer críticas e denúncias não relacionadas a entrevista dela ao jornal digital.
“Todavia, ao meu ver, tratando-se de propaganda institucional, deveria, somente, apresentar a real versão dos fatos, cumprindo, assim, o teor do art. 37 da Constituição Federal, sem esboçar qualquer tipo de juízo de valor”, diz a juíza Eliane Cardoso Costa Magalhães da 1ª Zona Eleitoral.
Vale ressaltar que o jornal Hora News atendeu à solicitação da Prefeitura concedendo-lhe o Direito de Resposta, em respeito à Lei nº 13.188, que regulamenta o Direito de Resposta nos veículos de comunicação jornalística, ao Código de Ética dos Jornalistas, bem como a parecer da nossa assessoria jurídica.
Por prezar pelo respeito as instituições democráticas, o Hora News atendeu a determinação judicial e excluiu a nota da prefeitura. Também ressalta que a decisão judicial não feriu o direito à liberdade de imprensa do veículo de comunicação, até porque não se trata de matéria jornalística produzida pela equipe do Hora News, mas de nota encaminhada à redação do jornal pela Prefeitura de Aracaju.
O jornal Hora News continuará exercendo sua missão de bem informar à população, com base na ética, na apuração dos fatos, na responsabilidade e, acima de tudo, na verdade, abrindo sempre o espaço para o contraditório, em respeito à Lei do Direito de Resposta, ao Código de Ética do Jornalismo e, principalmente, a Constituição Federal.
Por Redação
Foto: Divulgação
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