A Associação de Juristas Católicos da Província Eclesiástica de Aracaju (AJUCAT) divulgou uma nota pública em que expressa “profunda inquietação moral, jurídica e pastoral” diante do Projeto de Lei Complementar nº 06/2025, atualmente em tramitação na Câmara Municipal de Aracaju, que cria a Loteria Municipal de Aracaju, denominada LOCAJU.
A iniciativa da nota foi proposta também pelo padre Anderson Pina, assessor eclesiástico da AJUCAT, que participa ativamente das ações de articulação entre a fé e o direito no âmbito da Província Eclesiástica. O sacerdote integra o esforço pastoral de alerta à sociedade sobre legislações que, segundo a entidade, ameaçam a dignidade da pessoa humana.
De acordo com o documento, divulgado em 25 de maio de 2025, a iniciativa é considerada incompatível com os princípios da Doutrina Social da Igreja e com os fundamentos constitucionais do Estado Democrático de Direito.
“Por isso, conclamamos os legisladores à responsabilidade histórica de rejeitar o projeto, não por conveniência política, mas por coerência com os valores que fundam o Estado Democrático de Direito e com o imperativo ético de proteger os mais vulneráveis. Governar é, antes de tudo, escolher caminhos que edifiquem a pessoa, sustentem a justiça e reflitam a verdade”, diz trecho da nota.
O documento é subscrita por diversos organismos ligados à Arquidiocese, entre eles, a Cáritas e a Dimensão Bíblico-Catequética.
Proposta
O projeto de lei é de iniciativa do vereador Isac Silveira (União), líder da prefeita Emília Corrêa (PL) na Câmara Municipal de Aracaju. Ele justifica a defesa do projeto a um substancial aumento da arrecadação de impostos para o município.
Enquanto a proposta é defendida com unhas e dentes pelo líder da prefeita, o vereador Lúcio Flávio (PL), que é o vice-líder do governo, é o principal crítico da proposta. Preocupado com o endividamento das famílias com os jogos de azar, o parlamentar vem combatendo com firmeza a proposta legislativa.
A prefeita Emília Corrêa até o momento não se pronunciou sobre a matéria em tramitação na Câmara de Vereadores da capital.
Por Redação
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Comente