O juiz Gustavo Adolfo Plech Pereira, titular da 3ª Vara Cível de Aracaju, suspendeu, nesta segunda-feira (12), o concurso público da Polícia Militar de Sergipe após denúncias de irregularidades no Teste de Aptidão Física (TAF).
O pedido de suspensão do concurso foi feito pela candidata Layana Tayanara Santos Oliveira, que foi eliminada na etapa do TAF. Na ação judicial, ela pediu para ser reintegrada nas fases seguintes ou determinada a suspensão do concurso.
De acordo com a ação, várias irregularidades foram detectadas, como aplicação equivocada da versão anterior do edital, ausência de critérios objetivos para eliminação e a atuação de examinadores da Selecon, instituto responsável pelo concurso, a exemplo de preparadores físicos de candidatos antes da aplicação do TAF.
“Diante do exposto, defiro parcialmente o pedido de tutela de urgência, para determinar a suspensão do concurso público regido pelo Edital nº 03/2024 – PM/SE, ficando vedada a realização de novas etapas até ulterior deliberação judicial; defiro o benefício da assistência judiciária gratuita, com fundamento no art. 99, § 3°, CPC”, diz o juiz na sentença.
“Oficie-se, com urgência, ao Estado de Sergipe e ao Instituto Selecon, para ciência e cumprimento imediato desta decisão no prazo de 48 horas. Considerando que as decisões que versam sobre tutela provisórias podem ser reapreciadas a qualquer momento, este Juízo se reserva à possibilidade de reanalisar o pleito liminar após as manifestações dos requeridos”, acrescenta.
O magistrado indeferiu o pedido de tutela para autorizar, liminarmente, a participação da autora nas demais etapas do concurso.
Por Redação
Foto: Freepik
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