O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na noite desta quinta-feira (19), o retorno imediato à prisão do mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Além disso, Moraes ordenou a abertura de uma investigação contra o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), que autorizou, de forma considerada ilegal, a progressão de regime do condenado.
O mecânico havia sido solto na quarta-feira (18) por decisão do magistrado mineiro, que alegou que o réu apresentava bom comportamento e não tinha registros de faltas graves, o que, na visão dele, permitiria a progressão ao regime semiaberto. Moraes, no entanto, considerou a decisão irregular, destacou que o juiz não tinha competência para decidir sobre o caso e que a medida foi tomada sem qualquer autorização do STF.
Na decisão, Moraes frisou que, por se tratar de crime praticado com violência e grave ameaça, a legislação exige o cumprimento de, no mínimo, 25% da pena antes de qualquer pedido de progressão. Antônio Cláudio cumpriu apenas dois anos e quatro meses — cerca de 16% da pena —, o que torna o benefício ilegal.
O ministro Alexandre de Moraes também mandou que a conduta do juiz seja alvo de investigação.
“A conduta do juiz deve, portanto, ser devidamente apurada pela autoridade policial no âmbito deste Supremo Tribunal Federal”, determinou.
Outro fator que gerou polêmica foi a justificativa usada pelo juiz para liberar o condenado sem monitoramento eletrônico. Ele alegou que não havia tornozeleiras disponíveis no sistema prisional de Minas Gerais.
A informação foi desmentida pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública do estado, que informou ter mais de 4 mil equipamentos disponíveis. O órgão ressaltou que, nos casos de indisponibilidade, é possível determinar prisão domiciliar até a instalação do dispositivo.
Antônio Cláudio ficou conhecido nacionalmente por destruir um relógio histórico durante a invasão ao Palácio do Planalto. A peça, presente da corte francesa a Dom João VI, foi fabricada no século XVII pelo relojoeiro Balthazar Martinot e desenhada por André-Charles Boulle. Considerada única no mundo, a obra foi restaurada e voltou ao Palácio no início deste ano.
Com a decisão, Moraes reforça que somente o STF e a Justiça Federal têm competência para decidir sobre os casos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro, impedindo que juízes de instâncias inferiores contrariem determinações da Suprema Corte.
Por Redação
Foto: Reprodução/TV Globo
Comente