A Igreja do Evangelho Quadrangular em Sergipe perdeu uma ação judicial, que solicitava a proibição de uma manifestação programada para este domingo (18) na frente do templo. O juiz Marcelo de Castro Brito, da 11ª Vara Cível de Aracaju, negou o pedido de tutela antecipada feito pela Igreja.
A igreja justificava na ação que “os requeridos pretendem realizar nova manifestação em 18 de abril de 2021, além de buzinaço, algazarra, aglomeração e paredão de som”.
O juiz negou o pedido feito pela igreja evangélica em respeito à liberdade de manifestação, amparada pela Constituição Federal.
“Salvado guardar o livre exercício do direito de reunião faculta-se aos indivíduos a possibilidade de vocalizar por meio de comunhão de esforços seus anseios opiniões e reivindicações acerca dos mais variados assuntos postos na ordem do dia fazendo-se ouvir as autoridades públicas e contribuindo diretamente com a melhoria do debate público”, diz a decisão.
Ainda, segundo o juiz, proibir antecipadamente a realização de manifestação acarretaria em censura prévia e ofensa à liberdade de expressão, cláusula pétrea da Constituição Federal.
“Conceder a tutela pretendida acarretaria em censura prévia e verdadeira ofensa aos direitos fundamentais de expressão e liberdade de pensamento, ressaltando que a proibição de censura não obsta a que o indivíduo assuma as consequências, não só cíveis, como igualmente penais do que expresso. A requerente não está impedida de solicitar eventual intervenção policial, caso haja algum abuso praticado pelos demandados, ou por qualquer outra pessoa. Bem assim, não estão os órgãos públicos competentes impedidos de intervir, no legítimo exercício do poder de polícia, para coibir eventuais aglomerações ou quaisquer outras infrações às normas sanitárias editadas por ocasião da pandemia do coronavirus”, salienta o juiz em sua decisão.
“Indefiro o pedido de tutela antecipada antecedente, com base no artigo 300 do CPC”, conclui o magistrado.
Um grupo de pessoas fez na semana passada uma manifestação em frente à igreja para pedir o afastamento do líder da Quadrangular em Sergipe, pastor Luís Antônio, investigado pela Polícia Civil sobre suposta prática de assédio contra algumas fiéis da igreja.
A igreja
A Igreja do Evangelho Quadrangular encaminhou uma nota ao Hora News esclarecendo os motivos da ação judicial. Na nota, a igreja salienta que “requereu ao Poder Judiciário medida jurídica para assegurar a garantia constitucional de liberdade de culto, assim como para a proteção de sua membresia, em face de anunciada nova manifestação em frente a seus templos em Aracaju”.
Ainda, segundo a nota, a “Igreja Quadrangular de forma categórica, respeita o direito à livre manifestação, contudo, seguirá em defesa dos direitos da liberdade de culto e da proteção aos locais de culto”.
Confira a nota na íntegra.
Diante de ameaças, igreja busca proteção à liberdade religiosa e de culto
Diante de ameaças, Igreja busca proteção à liberdade religiosa e de culto
A Igreja do Evangelho Quadrangular em Sergipe (IEQ-SE) informa que requereu ao Poder Judiciário medida jurídica para assegurar a garantia constitucional de liberdade de culto, assim como para a proteção de sua membresia, em face de anunciada nova manifestação em frente a seus templos em Aracaju.
A medida foi requerida com o objetivo de preservar a celebração de nossos cultos de graves perturbações, tais como as que ocorreram no último dia 11 de abril, em decorrência de agressiva manifestação coordenada por participantes de um movimento da internet. As perturbações culminaram na necessidade de atuação firme da Polícia Militar, inclusive para
garantir o direito de ir e vir dos cidadãos na entrada e saída de nossos templos.
A respeitável decisão judicial, ao indeferir o pedido, todavia, em nenhum momento autoriza manifestações que tentem impedir ou perturbar a realização de cultos religiosos – conduta essa tipificada como crime. A IEQ-SE, de forma categórica, respeita o direito à livre manifestação, contudo, seguirá em defesa dos direitos da liberdade de culto e da proteção
aos locais de culto.
IEQ-SE, 18 de abril de 2021.
Por Redação
Foto: Divulgação
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