O juiz eleitoral de Nossa Senhora do Socorro, José Antônio de Novais Magalhães, determinou a abertura de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), em face do prefeito eleito de Nossa Senhora do Socorro, Samuel Carvalho, e do vice-prefeito Elmo Paixão, visando à apuração de denúncias de abusos de poder político e econômico.
O magistrado defere os requerimentos formulados pelo Ministério Público na parte final da petição ID n.º 122763666 (tópico “4”), determinando as seguintes ações:
1) A extração de cópias do processo em epígrafe e o seu encaminhamento à Promotoria de Justiça com atribuição na Curadoria do Patrimônio Público em Aracaju/SE, para apurar as condutas ímprobas suscitadas, conforme prevê a Lei nº 8.429/92;
2) Expedição de ofício à empresa Cristão News, para que, no prazo de 5 dias, apresentem cópias de todos os contratos relacionados à realização do projeto “Família no Altar”, incluindo serviços de montagem de palco, sonorização, aluguel de espaço, publicidade e demais serviços essenciais;
3) Expedição de ofício ao presidente da Alese, para que, no prazo de 5 dias, encaminhe os valores referentes às emendas parlamentares emanadas pelo deputado estadual Samuel Carvalho dos Santos Júnior, no período de janeiro de 2023 a agosto de 2024, destinadas à FUNCAP e outros órgãos relacionados à cultura e/ou entidades religiosas, devendo esclarecer no expediente se houve devolução de algum dos valores das emendas e detalhar os projetos vinculados à verba destinada; Após a juntada da resposta, dê-se vista ao Ministério Público e aos investigados, no prazo comum de 3 dias.
Após o atendimento das solicitações, os autos conclusos devem ser remetidos ao juiz para designação de audiência de instrução.
O prefeito eleito e diplomado Samuel Carvalho ainda não se manifestou sobre a decisão judicial.
Por Redação
Foto: Jadilson Simões
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