O advogado André de Jesus Santana, de 35 anos, suspeito de tentar abusar sexualmente de um menino de 12 anos, dentro do banheiro de um supermercado de Aracaju, teve a prisão em flagrante convertida em preventiva, após audiência de custódia ocorrida neste domingo.
O juiz plantonista Bruno Laskowski Staczuk se convenceu dos requisitos materiais e formais da prisão em flagrante e determinou que o suspeito fique preso preventivamente.
“Ante o exposto, diante do preenchimento dos requisitos material e formais da prisão em flagrante, homologo o auto de prisão em flagrante, nos termos do art. 302, inciso I do CPP, converto a prisão em flagrante em preventiva do flagranteado A. D. J. S., com espeque na garantia da ordem pública, conforme as razões supramencionadas”, escreve o magistrado na decisão, salientando que o suspeito deve ficar preso em sala de Estado Maior ou no Presídio Militar.
“Determino que o preso seja encaminhado para permanecer custodiado em sala de Estado Maior e, em não havendo, em estabelecimento congênere, qual seja, o Presmil”, ordena o juiz, observando que a OAB seja informada da decisão, bem como o Ministério Público.
“Promova-se a comunicação junto ao Órgão Seccional da OAB/SE, nos termos do art. 7º, inciso IV, do Estatuto da Ordem dos Advogados. Ciência ao Ministério Público e demais comunicações devidas. Após o regime de plantão, remetam-se os autos ao Juízo de Direito competente”, conclui Bruno Laskowski Staczuk.
Foto: Arquivo/SSP
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