Um projeto de lei do Executivo foi enviado à Câmara de Vereadores de Aracaju, podendo transformar seis povoados, supostamente pertencentes ao Município de São Cristóvão, em bairros de Aracaju. Com essa pauta, os entrevistados da quinta-feira (18) do programa Boa Noite Brasil, no Hora News TV, canal do jornal digital Hora News, no YouTube, foram o coordenador do Fórum em Defesa da Grande Aracaju (FDGA), José Firmo, e o vereador por Aracaju, Breno Garibaldi.
Os povoados são: Matapuã, Areia Branca, Robalo, São José dos Náufragos, Gameleira e Mosqueiro. Para os dois entrevistados, a transformação levará benefícios, mas é preciso atenção aos possíveis problemas desse processo. Nesse ponto, eles identificam como solução a urgência da formatação do novo Plano Diretor de Aracaju, pois o que ainda está valendo é o do ano 2000.
“Estamos com a nossa cidade crescendo com o planejamento elaborado em 1995, isso é muito grave. O Estatuto da Cidade, que regulamenta a Constituição, deixa claro que precisa ser revisado de 10 em 10 anos, e estamos há 20 anos sem Plano Diretor revisado”, salienta Breno.
Segundo José Firmo, “a gestão de João Alves (2013-2016) fez um Plano Diretor nos moldes do Estatuto da Cidade, realizou as audiências publicas em todos os bairros e no final do mandato dele ficou pronto para enviar à Câmara, o prefeito Edvaldo chegou e engavetou. Não justifica quatro anos e quatro meses nada ter ido para frente”.
Segundo eles, era preciso que a Prefeitura tivesse discutido a pauta com maior segurança, dialogando amplamente com as comunidades locais e os demais membros que envolvem o entorno, pois seria uma oportunidade de tratar dos espaços públicos, sobre o modo de convivência e do desenvolvimento local.
De acordo com Breno Garibalde, a Zona de Expansão é uma área que corresponde 40% do município de Aracaju e dividir essa área em seis bairros não é tão simples assim.
“O projeto chegou, nem estava na pauta, fomos pegos de surpresa. Não sou contra o projeto de transformar os povoados em bairros, mas a gente precisa está atento para saber como isso foi feito. Para muitos é uma identidade, é cultura local, não é só uma divisão […]. Também entra a questão da especulação imobiliária, da gentifricação”, ressalta.
Outros pontos reforçados durante a entrevista foram a existência de uma população carente; a importância de tratar qualquer modificação da divisão territorial dentro do bojo do Plano Diretor, para evitar problemas no futuro como falta de creches, linhas de ônibus, entre outros; pensar na conservação da vegetação nativa, que é muito rica, com rios, lagoas e dunas; legislação de uma área que está sub-júdice no STF.
Como o prefeito Edvaldo Nogueira sancionou o projeto nesta terça-feira (23), o transformando na lei nº 5.373, o representante do Fórum em Defesa da Grande Aracaju anunciou que a entidade já tem uma posição, incluindo alguns vereadores e conselhos, de elaborar uma petição e acionar a Justiça.
Por Redação
Fotos: PMA/Hora News TV
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