No último dia 31 de janeiro, os Policiais Civis do Estado de Sergipe realizaram uma assembleia extraordinária, para discutir possíveis perseguições, por parte de algumas delegacias, contra alguns policiais civis, em especial, aos que integram a diretoria do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (SINPOL/SE).
Em entrevista ao Programa Informe Cidade, na Rádio Cidade FM, o presidente do SINPOL, Jean Rezende, explicou toda a situação. Ele afirmou que uma denúncia foi protocolada na Promotoria do Controle Externo da Atividade Policial.
“Tudo o que a gente tem feito e conduzido a partir do trabalho de fiscalização, por parte da entidade sindical, é convertido em um relatório técnico, que é apresentado imediatamente ao gestor da unidade, o delegado de polícia responsável por aquela delegacia. Também ao gestor da Polícia Civil, o delegado geral, o secretário de Segurança Pública e ao Conselho Superior da Polícia Civil, e já materializamos denúncia formal junto ao Ministério Público do Estado de Sergipe, especificamente na Promotoria do Controle Externo da Atividade Policial”, disse.
O entrevistado afirmou que o Ministério Público tem acompanhado de perto essa situação, mas que existe uma independência e atuação de cada órgão público.
“Há um anseio, por parte da categoria, de que a usurpação das funções típicas, prerrogativas de uma carreira típica de Estado, pois a careira policial civil é uma carreira típica de Estado, em Sergipe, ela é formada por dois cargos específicos, o de delegado de polícia e o de oficial investigador de Polícia. Com a legislação recente, unificou os cargos antigos, que eram de agente de polícia e de escrivão de polícia, e hoje, existe um único cargo, com uma série de atribuições ampliadas, para melhor prestar o serviço à sociedade, então, obviamente, a partir dessa perseguição por parte do delegado geral e do secretário de Segurança Pública à entidade sindical, aos dirigentes sindicais, se nada evoluir no cenário do estado de Sergipe, inclusive, nesse ato do dia 20, onde estiveram aqui em Sergipe presidentes de todos os sindicatos que representam policiais civis aqui no Nordeste e suas respectivas diretorias, também esteve aqui o presidente da Federação dos Policiais Civis do Nordeste e, em solidariedade, a gente fez esse ato”, acrescentou.
O presidente também revelou que solicitará a intervenção na Segurança Pública do Estado e a exoneração do secretário João Eloy, caso pessoas sem habilitação profissional continuem exercendo atribuições exclusivas da Polícia Civil.
“E, se nada evoluir, se esse cenário não mudar, se não for adotada providência, se o Governo do Estado de Sergipe não chamar o ‘feito à ordem’, como se diz, nós iremos sim, à Brasília, às instâncias superiores e pedir, solicitar, formalmente, se necessário for, uma intervenção federal na Segurança Pública do Estado de Sergipe. Porque é inadmissível, você, cidadão, quando vítima de um crime, e vai procurar a proteção do Estado, através do trabalho da Polícia Civil, chegarem na delegacia e não estar sendo atendido por um policial civil, estar sendo atendido por alguém que não tem a devida preparação, que não passou por um concurso público, que não fez um curso de formação na Academia de Polícia, pra atender o cidadão como merece e como manda a legislação”, desabafou Jean, salientando que estagiários estão tendo acesso às senhas da Polícia Civil, colocando em risco a privacidade dos cidadãos sergipanos.
“Isso, no mínimo, entre outros crimes, é usurpação de função pública, é desrespeito às prerrogativas da carreira policial civil, é um desrespeito ao cidadão, que como eu disse, paga os seus impostos faz a sua parte e precisa receber um serviço de excelência. Então, por isso que eu sempre digo que esse trabalho da Operação Puro Sangue, capitaneado pelo SINPOL, avalizado por todos os oficiais investigadores, inclusive em assembleia sindical, vai além da valorização e busca por respeito às nossas prerrogativas, mas vai em defesa do próprio cidadão sergipano e toda a sociedade, pois não é justo que um estagiário ou qualquer outro servidor que não seja um policial civil, no caso da 1ª Delegacia, por exemplo, o estagiário, em sua fala, na delegacia, confirmou, na presença dos seus advogados, que tinha acesso ao sistema da polícia com a senha do delegado de polícia, que naquele caso, tinha até dado um Termo de Cautela pra que ele conduzisse um veículo apreendido. E com a senha desse delegado, pra vocês terem noção, ele teria acesso, por exemplo, se você quiser saber dados pessoais de Paulo Sousa, de qualquer pessoas da sua equipe aí da Cidade FM, de qualquer cidadão, não apenas de Sergipe ou do país, então percebam a gravidade disso. Imagine você, cidadão, se ao precisar de um atendimento, por exemplo, no Hospital de Urgência de Sergipe, e aí chegando lá, a expectativa é de ser atendido por um médico, um enfermeiro, um profissional de saúde, e aí tem alguém que não tem nada a ver com a área de saúde, um engenheiro, uma pessoa de qualquer outra área, que não seja um profissional de saúde, médico ou enfermeiro, por exemplo, atendendo você em um hospital? Então, delegacia de polícia civil é um ambiente perigoso e que devem estar presentes policiais civis, sejam eles delegados ou oficiais investigadores. É inadmissível que o cidadão busque a delegacia e, mesmo após as denúncias firmes, contundentes, técnicas e dentro da atuação, conforme preconiza a legislação brasileira, o delegado-geral e o secretário de Segurança Pública insistam em manter essa prática”, exemplificou.
O presidente do Sinpol afirmou ainda que o caso já é de conhecimento do governador. Ainda, segundo Jean Rezende, delegados tem se ausentado aos trabalhos em cidades do interior, prejudicando o atendimento à população..
“Por isso a gente leva ao conhecimento do governador do estado, pede a sensibilidade para que o Governo do Estado chame o ‘feito à ordem’, né? O efetivo da Polícia Civil é suficiente para as nossas unidades, né?, de todo o estado, sejam elas da capital ou do interior, mesmo assim, por falta de gestão na Polícia Civil e na Segurança Pública dos 75 municípios sergipanos, mesmo atualmente, com 184 delegados de polícia em atividade no estado de Sergipe, mais de 30 municípios, Paulo Sousa e ouvintes, não tem a presença do delegado de polícia naquele município. E, em boa parte dos municípios, onde há a presença do delegado, a Operação Puro Sangue tem demonstrado que os delegados não se fazem presentes nessas unidades, como recente, no município de Lagarto, em plena segunda-feira, 4 delegados lotados daquele município, segunda-feira é o dia da feira da cidade, o dia que a grande economia de Lagarto se movimenta bastante, então a cidade, mesmo contando com 4 delegados lotados naquele município, os delegados não estavam presentes; isso mesmo aconteceu em Neópolis, isso mesmo acontece em outras unidades, tanto da capital, quanto do interior”, disse Jean, lamentando que esteja sendo perseguido por defender a legalidade e a proteção da sociedade.
“E aí, por adotarmos uma postura em proteção da sociedade, hoje o presidente do SINPOL está sendo perseguido, juntamente com os diretores. Imputam a mim, com mais de 20 anos de carreira na Polícia Civil – e nunca passei por nenhum tipo de imputação de crime, sempre numa conduta ética, respeitando a legislação e a sociedade -, e hoje, por um trabalho sindical, técnico, ético e dentro da lei, estão imputando a mim abuso de autoridade, que eu não cometi, que nós não cometemos, que se isso for adiante pode custar o meu emprego. Eu que fiz um concurso público, posso ser demitido. Eu estudei, eu me preparei. E pelo interesse do chefe de plantão, eles querem nos perseguir pra continuar os mandos e os desmandos dentro de uma ausência de gestão técnica”, denunciou, enfatizando mais uma vez que solicitará ao Governo Federal intervenção na Segurança Pública de Sergipe.
“Se esse cenário não mudar em Sergipe, diante das solicitações técnicas e dentro da lei, por parte do trabalho do SINPOL, nós vamos sim, ao Governo Federal, solicitar, de modo técnico e legítimo e fundamentado com o apoio da Federação dos Policiais Civis do Nordeste e dos demais sindicatos, pedir uma intervenção federal na Segurança Pública do Estado de Sergipe”, afirmou.
Além do pedido de intervenção, o sindicalista também pretende pressionar o Governo do Estado pela exoneração do secretário João Eloy.
“Sendo muito transparente e com muita tranquilidade, como eu disse que a minha fala não é sobre as pessoas, mas sobre o cargo. Eu acho que tudo na vida, a gente precisa reconhecer que tem um prazo de validade. Talvez por estar aí há tanto tempo, o secretário de Segurança já esteja cansado, talvez uma questão de saúde, há uma notícia de que ele está com uma questão de saúde, problema cardíaco, enfim, é notícia pública. Talvez ele esteja cansado desse fardo, e não esteja, por isso à altura do cargo”, observou.
“O mau assessoramento eu não estou atribuindo à pessoa, mas talvez ao cansaço do cargo, pelo longo tempo à frente da gestão e talvez o mesmo aconteça com o delegado-geral. No ato do dia 20, pela questão da perseguição aos dirigentes sindicais, nós colocamos uma faixa no carro de som que estava lá pra informar à sociedade o que estava acontecendo, foi uma faixa colocada pelo sindicato, a pedido dos oficiais investigadores de polícia aos quais nós representamos, um ‘Fora, Delegado-Geral’ e um ‘Fora, Secretário de Segurança Pública!’ Nós queremos, os oficiais investigadores reivindicam ‘fora, delegado-geral!’, ‘fora, secretário de Segurança Pública!’. Estão cansados, estão mal assessorando o Governo do Estado e esse mau assessoramento causa prejuízos diretos e indiretos, seja aos oficiais investigadores e à própria população sergipana”, completou.
Jean Rezende, que também é formado em Direito, criticou o uso indevido por estagiário de um carro apreendido pela Polícia Civil, com termo de cautela assinado pelo delegado titular da 1ª Delegacia Metropolitana.
“Esse desrespeito quando um veículo roubado ou furtado, apreendido, não é devolvido, ele é um desrespeito a você, cidadão, que trabalhou. Como eu disse, não é sobre o seu salário mensal ou sobre quanto custa, ali tem a sua saúde, ali tem o seu trabalho, ali tem o seu suor, e muitas vezes, a custo de quê? Aliás, eu espero que a perícia possa identificar a origem dessa caminhonete de luxo que estava com o estagiário, com um Termo de Cautela assinado pelo delegado titular da 1ª Delegacia Metropolitana, que a população quer saber. Eu tenho certeza que os seus ouvintes aí, também querem saber essa resposta, vamos perguntar ‘governador, qual a origem desse carro?’ Determine ao delegado-geral da Polícia Civil e ao secretário de Segurança, que respondam à sociedade sergipana, de quem é esse veículo de luxo, essa caminhonete que estava sendo indevidamente conduzida com essa placa, com crime de trânsito, com usurpação pública, com peculato, com tantos outros crimes que a Delegada Plantonista determinou como atípico? Então, com a resposta, o governador do Estado de Sergipe. Com todo o respeito que tenho ao Governador do Estado, está certo?”, conclui.
A entrevista de Jean Rezende foi concedida ao jornalista Paulo Sousa, na Rádio Cidade FM (Santo Amaro e região).
Segurança Pública
A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) enviou uma nota ao Hora News rebatendo a ideia do presidente do Sinpol em pedir intervenção federal na Segurança Pública de Sergipe.
A Secretaria salienta que “lidar com a segurança pública exige seriedade e maturidade”, e que “narrativas desconectadas da realidade não contribuem para o fortalecimento das instituições nem para a continuidade desse progresso”.
Confira a nota na íntegra.
Nota
A intervenção federal na segurança pública é uma medida extrema, prevista na Constituição para casos específicos, como grave comprometimento da ordem pública, risco à ordem constitucional ou obstrução do funcionamento de órgãos federais.
Diante disso, como justificar uma possível intervenção no único estado do Nordeste que já atingiu a meta de redução da violência estabelecida pelo Ministério da Justiça para 2030? Sergipe saiu de uma taxa alarmante de 60 mortes por 100 mil habitantes em 2016 para 15,98 em 2024, uma queda expressiva resultado do trabalho eficiente da Polícia Civil e das demais forças de segurança pública. O próprio Sindicato da categoria reconhece essa “extrema redução” para valorizar os avanços conquistados.
Lidar com a segurança pública exige seriedade e maturidade. Narrativas desconectadas da realidade não contribuem para o fortalecimento das instituições nem para a continuidade desse progresso.
Por Luria Sarraf
Foto: Divulgação
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