O pedido de impeachment contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, foi protocolado nesta terça, 23, na Secretaria Geral da Mesa do Senado (SGM). O autor do requerimento, senador Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE), aponta que houve crime de responsabilidade pelos dois magistrados na instauração e condução de inquérito para apuração de notícias falsas, ameaças e crimes contra a honra de integrantes da Corte.
No entendimento do senador Alessandro, o presidente do STF, Dias Toffoli, cometeu abuso de autoridade por instaurar uma investigação com base em informações vagas e subjetivas.
“O presidente do STF, arbitrariamente, em claro abuso de poder e sem fundamento legal, abriu inquérito com o evidente propósito de intimidar cidadãos, parlamentares, membros do Ministério Público que ousassem manifestar opinião contrária a integrantes do colegiado”, afirma o senador.
Contra o ministro Alexandre de Moraes pesa a acusação de estar conduzindo o inquérito contrariando a Constituição “com alvos escolhidos a seu bel-prazer e sem a transparência necessária”.
O senador também menciona ilegalidade de mandados de busca e apreensão, a desativação de contas em redes sociais, além de censura imposta a dois veículos de comunicação que publicaram reportagens contra o presidente do STF.
Outra grave falha indicada está no fato de que o Poder Judiciário não pode conduzir investigações fora de hipóteses muito específicas, definidas em lei. O pedido de impeachment depende agora do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Se ele fizer a leitura do requerimento no Plenário, automaticamente o processo estará instaurado. Mas Alcolumbre não tem prazo para isso.
Por Laisa Bomfim
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