O pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) decidiu, por maioria, retirar de pauta e suspender, na manhã desta quarta-feira (11), a deliberação sobre a formação da lista tríplice destinada ao preenchimento da vaga de desembargador(a) pelo critério do Quinto Constitucional, aberta com a aposentadoria do magistrado Luiz Mendonça.
A interrupção do processo ocorreu após a apresentação de uma questão de ordem que levantou possível impedimento do desembargador Roberto Eugênio da Fonseca Porto para participar da votação. O questionamento se baseia em vínculo familiar entre o magistrado e o advogado Márcio Macedo Conrado, o mais votado na lista sêxtupla enviada pela Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB-SE). Roberto Porto é concunhado de Conrado, circunstância que pode configurar impedimento regimental.
Diante do apontamento, o Pleno optou por suspender temporariamente a análise da matéria, a fim de aprofundar a discussão jurídica e assegurar a lisura e a transparência do procedimento de escolha.
A lista sêxtupla foi encaminhada ao TJ-SE no dia 25 de novembro de 2025 pelo presidente da OAB-SE, Danniel Alves Costa, após eleição direta realizada pela advocacia sergipana. A partir dela, o Tribunal deverá formar a lista tríplice, que será submetida ao governador Fábio Mitidieri, responsável pela nomeação do novo integrante da Corte.
Integram a lista sêxtupla os seguintes nomes:
- América Cardoso Barreto Lima Nejaim – ampla concorrência;
- Carla Caroline de Oliveira Silva – cota racial feminina;
- Fabiano Freire Feitosa – cota para pessoas com deficiência (PCD);
- Kleidson Nascimento dos Santos – cota racial masculina;
- Márcio Macedo Conrado – ampla concorrência;
- Marília de Almeida Menezes – ampla concorrência.
O Quinto Constitucional, previsto no artigo 94 da Constituição Federal, estabelece que um quinto das cadeiras dos tribunais brasileiros seja destinado a membros da advocacia e do Ministério Público, como forma de garantir pluralidade de experiências e visões na composição do Judiciário.
Por Redação
Foto: Bruno César/TJ
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