O Hospital e Maternidade Santa Isabel, em Aracaju, está descumprindo a Lei Federal nº 14.434/2022, que instituiu o piso nacional da enfermagem. Profissionais da área denunciam que a unidade hospitalar não efetuou até agora o pagamento e não tem previsão.
Segundo trabalhadores da enfermagem, a unidade de saúde estaria alegando o não recebimento dos repasses federais, mas os governos federal e estadual garantem que os valores para complementação do piso foram feitos na data prevista e que cabe ao hospital cumprir o estabelecido na lei, pagando os salários de enfermeiros, técnicos e auxiliares, de acordo com o piso nacional.
“Infelizmente, o hospital não está cumprindo de forma efetiva e permanente o piso que nós temos direito por lei federal. Todos aqui se planejaram com base neste piso que conquistamos com muita luta e como o hospital não vem respeitando, isso acaba nos comprometendo financeiramente. O sindicato já está ciente disso e a categoria não descarta paralisar até que tudo seja regularizado”, explica um profissional da área consultado pelo Hora News.
Lagarto
Diferentemente do Santa Isabel, o Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC), em Lagarto, cumpriu o estabelecido na lei federal e concluiu o pagamento do piso referente ao mês de setembro na terça-feira (7), de acordo com os repasses do Governos Federal.
Administrado pela Associação Hospitalar de Sergipe, o HNSC mantém em dia o piso e o direito da classe, cuja importância é fundamental para a manutenção da saúde dos lagartenses.
Lei Federal
Com a vigência da Lei Federal 14.434, o valor mínimo mensal que a iniciativa pública e privada deve pagar aos enfermeiros é de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem não podem receber menos de R$ 3.325. Já os auxiliares de enfermagem e as parteiras têm direito a R$ 2.375.
Por Redação
Foto: Divulgação
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