Antes mesmo da greve das professoras e professores da Rede Estadual de Ensino ter início, o Governo de Sergipe entrou com ação, junto ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) para pedir ilegalidade do movimento paredista. A greve está marcada para ter início na próxima segunda-feira, dia 9.
Neste sábado, dia 7, a desembargadora, Simone Fraga, lançou decisão de indeferimento do pedido do Governo do Estado, ou seja, a greve é legal. De acordo com a decisão da desembargadora, os argumentos apresentados pelo Governo do Estado, para pedir a ilegalidade da greve, não se sustentam.
Na decisão, Simone Fraga afirma existir a ausência de abusividade ou ilegalidade do movimento paredista, uma vez que o SINTESE cumpre com os prazos, enviando ao Governo do Estado ofício na qual comunica que professoras e professores da Rede Estadual irão paralisar suas atividades a partir do dia 9 de março.
A decisão da desembargadora se baseia no Artigo 9° da Constituição Federal que diz “é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”.
Neste sentido, a desembargadora afirma em sua decisão que “houve a efetiva comunicação ao Poder Executivo acerca de referida deliberação [greve] mediante ofício 0484/2026, em que o Sindicato informa o início do movimento paredista a partir de 09/03/2026”.
A desembargadora coloca ainda em sua decisão que “diante da intenção clara da entidade sindical [SINTESE] em negociar com o Governo do Estado para as devidas tratativas legais ante as pautas reivindicatórias daquela classe, não cabe ao Pode Judiciário neste momento proceder com qualquer intervenção inibitória”.
Portanto, a nossa greve não é ilegal. Vale enfatizar que a todo momento o SINTESE buscou, e busca, diálogo e abertura de negociação efetiva com o Governo do Estado. No entanto, o governador, Fábio Mitidieri, insiste em ignorar o pleito da categoria e fomentar o processo de desvalorização e empobrecimento ao qual professoras e professores estão submetidos, mesmo diante de decisões do Supremo Tribunal Federal para a retoma da carreira e DI 4871) e descongelamento de gratificações (ADI 5054), embora esteja mais que provado que o Governo de Sergipe tem condições financeiras mais que suficiente para iniciar a recuperação da carreira do magistério, o que demostra, apenas falta de vontade política por parte do Governo Mitidieri de valorizar as professoras e professores.
Por isso, companheiras e companheiros, é hora de seguirmos fortes na luta e seguir com nossa greve, que é legitima e não é ilegal. Na segunda-feira, dia 9, temos um uma mobilização marcada, o palco da luta será em frente à Secretaria de Estado da Fazenda às 8h.
“O pedido de ilegalidade da nossa greve foi injusto o e TJ o negou. As negociações foram fechadas de forma unilateral pelo Governo do Estado, no final do ano de 2025, após diversas audiências nas quais o governador, Fábio Mitidieri, havia se comprometido com a nossa categoria de apresentar propostas efetivas a nossa pauta de reivindicações. Essa greve não é “pirraça”, ele surge diante do silêncio e da falta de vontade política de Mitidieri de assumir o compromisso de valorizar as professoras e professores de Sergipe. Sigamos fortes na luta. Vamos ocupar as ruas, vamos dialogar com a sociedade, pois temos a certeza que a nossa unidade e força nos trará a vitória. Esperamos por você, professora e professor, na segunda-feira, em frente a Sefaz”, conclama o presidente do SINTESE, professor Roberto Silva.
O professor Roberto pede ainda o apoio e a compreensão da população de Sergipe diante da greve do magistério.
“Pedimos que a sociedade abrace a luta do magistério. Valorizar o professor é investir em educação de qualidade, dar condições de ensino e aprendizagem aos nossos estudantes é investimento no futuro do nosso estado. E quem se importa com Sergipe, se importa com a educação e com o futuro do seu povo. Asseguramos aos estudantes, e suas famílias, que o ano letivo não será prejudicado e que as aulas serão repostas após a greve, mas agora pedimos o apoio, a compreensão e que também se somam a nós, professores, nesta luta, por diálogo, por justiça, por direito”, enfatiza.
Agenda de luta
09/03 – Segunda-feira, às 8h
Ato em frente à Secretaria de Estado da Fazenda, em Aracaju, (R. José Carvalho Pinto, 280, Bairro Jardins)
10/03 – terça-feira, às 8h
Ato em frente ao Tribunal de Contas de Sergipe, em Aracaju (Av. Conselheiro Carlos Alberto Barros Sampaio, S/Nº, bairro Capucho)
11/03 quarta-feira, às 8h
Ato em frente ao Palácio de Despachos, em Aracaju (Av. Adélia Franco, 3305, bairro Grageru)
Fonte: Sintese
Foto: Divulgação
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