Após pressão popular, o Governo Federal, por meio do Ministério da Gestão e Inovação, recuou da decisão de retirar o nome social e o sexo da Carteira Nacional de Identidade.
De acordo com o Decreto 11.797, publicado no Diário Oficial da União, serão mantidos separados os campos ‘nome de registro’ e ‘nome social’ na nova Carteira de Identificação Nacional, bem como permanecerá o campo ‘sexo’.
O modelo contraria a orientação do grupo de trabalho, que contou com participação de integrantes do Ministério dos Direitos Humanos, criado no início do ano. O grupo havia orientado a não inclusão do campo referente ao sexo biológico e adotar só o nome social para pessoas transsex.
A decisão do governo foi criticada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que enviou em caráter de urgência uma indicação à ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, e ao ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, para que seja revista a decisão.
“É inaceitável, e inegociável, que nosso próprio documento negue nossa identidade e que negue nosso nome. Acreditamos, e esperamos, que a publicação deste decreto seja um erro, em vista do tema já ter sido pacificado e do compromisso assumido em maio, e aguardamos sua devida correção”, protestou a parlamentar.
De acordo com o Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF, a inclusão do nome de registro antes do nome social, além do campo “sexo”, implica “exposição vexatória e inegável constrangimento”, principalmente para pessoas trans.
“A discriminação e inquirição que expõe essa parcela da população às diversas violências, humilhações e tratamentos degradantes, violam o direito à autodeterminação identitária dessas pessoas”, afirma o MPF em nota.
Entidades religiosas comemoraram a decisão do governo, especialmente a permanência do campo ‘sexo’, por entenderem que o ser humano nasce homem ou mulher.
Por Redação
Foto: Agência Brasil
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