O governo federal publicou neste domingo, 22, uma Medida Provisória (MP), que dispõe sobre as medidas trabalhistas que podem ser tomadas em meio a pandemia decorrente da propagação do novo coronavírus no Brasil.
Entre as normas trabalhistas, o governo permite que contratos de trabalho e salários sejam suspensos por seus empregadores por um período de até quatro meses enquanto for decretado período de calamidade pública.
A medida também retira temporariamente a obrigatoriedade de recolhimento para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante os meses de março e abril.
Confira a íntegra da Medida Provisória 927, editada e publicada em edição extra do Diário Oficial da União deste domingo.
Por Redação
Foto: Agência Brasil/Divulgação
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