O Governo de Sergipe enviou um Projeto de Lei (PL) para ser votado nesta terça-feira, 04, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), intitulado “Programa Acolher”, que não assegura a criação dos cargos de assistente social e psicólogo na educação.
A proposta encaminhada pelo governo ao parlamento sergipano trata de um programa temporário com duração de quatro anos com contratação através de um processo seletivo, sem assegurar a criação do cargo de assistente social e de psicólogo na rede de ensino do Estado de Sergipe, como determina a lei 13.935, aprovada em 2019.
Já a lei 14.113 de 2020, que regulamenta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), reconhece esses trabalhadores como profissionais da educação, a serem pagos com 30% dos recursos do fundo.
“Neste sentido, vamos para a Alese dialogar e solicitar aos deputados e as deputadas que retirem o projeto da pauta da votação e intermediem uma audiência das categorias com a Secretaria de Educação e Cultura (SEDUC), para aprofundar o debate e buscar uma estratégia que assegure de fato a regulamentação da Lei Federal n° 13.935/2019”, diz Itanamara Guedes, presidente da Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Sergipe (FETAM/SE).
O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Educação e Cultura, ainda não se manifestou sobre a reivindicação dos assistentes sociais e psicólogos.
Fonte: FETAM
Fotos: Divulgação
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