Brasileiros podem estar prestes a conquistar mais liberdade — ao volante e no bolso. O governo federal avalia uma proposta que pode revolucionar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH): o fim da obrigatoriedade das autoescolas.
A medida, que já foi finalizada pelo Ministério dos Transportes, será apresentada ao presidente Lula nos próximos dias. Caso receba sinal verde, permitirá que candidatos à CNH escolham entre frequentar uma autoescola, contratar um instrutor autônomo ou estudar por conta própria, desde que sejam aprovados nos exames teórico e prático exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
“O cidadão vai ter que passar na prova, vai ter que dirigir bem, mas ele vai estudar no mundo moderno. A autoescola continua existindo, mas deixa de ser obrigatória”, explicou o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), em entrevista à Folha de S. Paulo.
A principal promessa do novo modelo é o alívio no bolso. Hoje, tirar a primeira habilitação custa entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, um valor considerado proibitivo para milhões de brasileiros. A estimativa do governo é que a mudança possa reduzir esse custo em mais de 80%.
“É caro, trabalhoso e demorado. Essas barreiras impedem que muitas pessoas acessem a CNH”, afirma o ministro.
A medida também é vista como uma forma de inclusão social, especialmente para mulheres e pessoas de baixa renda. Segundo dados do ministério, 60% das mulheres em idade de tirar a carteira ainda não o fizeram, muitas vezes por decisões familiares que priorizam os homens.
Em cidades de médio porte, cerca de 40% da população dirige sem habilitação, aponta o Ministério dos Transportes.
“A habilitação custa quase o preço de uma moto usada”, compara Renan Filho, destacando como o sistema atual empurra muitos motoristas para a informalidade.
O gargalo também impacta a formação de motoristas profissionais, especialmente em um momento de déficit de condutores de ônibus, caminhões e tratores. Como o processo atual exige a obtenção da CNH comum antes de se avançar para categorias profissionais, muitos chegam tarde à qualificação.
“Se ele tira a primeira carteira com 30 anos, quando vai dirigir um caminhão inflamável?”, questiona o ministro.
Flexibilização sem perda de rigor
A nova proposta não significa afrouxamento nas exigências. O candidato continuará sujeito a exames médico, psicotécnico, teórico e prático. A diferença estará na liberdade de escolha do método de preparação.
Instrutores autônomos credenciados poderão atuar de forma independente, e o aluno poderá até usar o próprio carro para treinar, desde que atenda às normas de segurança. Ensinar familiares, porém, continuará proibido nas vias públicas.
O Brasil é um dos poucos países que exige carga horária obrigatória em autoescolas. Países como Inglaterra e Estados Unidos, citados pelo ministro, permitem modelos mais flexíveis para a formação de condutores adultos.
Autoescolas na berlinda
A proposta deve encontrar forte resistência do setor de autoescolas, que movimenta cerca de R$ 12 bilhões por ano e emprega milhares de pessoas em mais de 15 mil empresas no país. Ainda assim, Renan Filho afirma que a mudança será benéfica para quem oferece qualidade.
“As autoescolas continuarão existindo, mas terão que competir com qualidade e eficiência. Sou contra o Estado obrigar o cidadão a fazer algo que ele poderia escolher livremente”, afirma.
Sem necessidade de aval do Congresso
A alteração pode ser feita por meio de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), dispensando a aprovação do Congresso Nacional. Com isso, se aprovado por Lula, o novo modelo pode entrar em vigor ainda no atual mandato.
Para o governo, trata-se de uma mudança estrutural com potencial para democratizar o acesso à CNH, estimular a formalização, suprir a falta de mão de obra e corrigir distorções sociais e econômicas históricas.
“Não estamos inventando a roda. Estamos apenas adaptando o que já funciona no mundo todo”, concluiu o ministro.
Por Redação
Foto: Reprodução ND
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