Conforme o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, aprovado pelo Senado e pela Câmara Federal, proposta já enviada para a sanção do presidente da República, o Estado de Sergipe e o Município de Aracaju receberão juntos quase meio bilhão de reais de recursos federais.
Pelos cálculos divulgados pela Câmara dos Deputados, o Governo do Estado vai receber para uso de livre escolha a importância de R$ 314 milhões. Já para o uso exclusivo na área da saúde serão disponibilizados nas contas do Estado R$ 106 milhões.
Já a capital sergipana terá direito a R$ 61 milhões para uso de livre escolha, além de mais R$ 10 milhões para uso exclusivo na área da saúde.
Somados, os valores que serão repassados ao Governo do Estado e a Prefeitura de Aracaju chegam a R$ 491 milhões.
Os recursos destinados para uso livre serão direcionados, entre outras áreas, para o pagamento dos servidores públicos, devido à queda na arrecadação do Fundo de Participação do Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O valor que cada estado e município vão receber leva em conta a estimativa do IBGE para a população em 2019. A distribuição seguirá os dados populacionais mais recentes.
Por Redação
Foto: Casa da Moeda
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