Os primeiros projetos do ‘Desenvolve Sergipe’ foram aprovados na Assembleia Legislativa (ALESE) nesta quinta-feira, 30. O pacote, formado por 11 projetos, foi entregue pelo governador Fábio Mitidieri (PSD) e tem por objetivo tornar Sergipe um Estado mais propício a receber novos investimentos, buscando a geração de emprego e renda.
Entre os textos aprovados, está o Projeto de Lei 95/2023, que reduz o percentual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Sergipe de 22% para 19%, em itens como combustíveis, comunicação e energia elétrica, já a partir do próximo sábado, 01 de abril.
Na avaliação do líder do governo na Assembleia Legislativa, Cristiano Cavalcante, a vinda do governador Fábio Mitidieri para dialogar sobre os projetos é um gesto de respeito ao Poder Legislativo.
“Este ano, o governador já veio aqui duas vezes, demonstrando o respeito que tem por essa Casa e, mesmo resguardando a independência dos Poderes, fez questão de estar aqui entregando os projetos da primeira etapa do Plano de Desenvolvimento de Sergipe. São projetos que, sem dúvida alguma, vão tornar Sergipe um ambiente extremamente favorável para o desenvolvimento, a geração de emprego e renda para a população”, afirmou.
O projeto foi amplamente debatido pelos parlamentares, que aprovaram duas emendas, uma delas de autoria de todos os parlamentares. Na visão do líder do governo na ALESE, uma demonstração da autonomia do Legislativo em Sergipe.
“Nós aqui tivemos um papel importante. Somos os responsáveis por delimitar o caminho percorrido por nosso Estado para o futuro, ouvindo as ruas e a cobrança popular, ouvindo os empresários, como tivemos a visita do Fórum Empresarial de Sergipe, e sendo a voz dessas necessidades, como fizemos no debate de hoje, apresentando e discutindo emendas, necessárias para o aperfeiçoamento do projeto”, concluiu Cristiano.
Oposição
O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) lembrou que, apesar do Governo querer passar a ideia de que está reduzindo o imposto, na verdade, o que a Assembleia votou e aprovou foi um aumento. A explicação é simples: até o último dia 20 de março, a alíquota modal do ICMS em Sergipe estava em 18%.
“Ou seja, não é verdade que o Governo está reduzindo imposto. Afinal, até outro dia, a alíquota estava em 18%. Agora, estão aprovando 19% da alíquota mais 1%, ou seja, 20%. Como é que podem comemorar como se estivesse acontecendo uma redução? É preciso falar a verdade para que todos entendam”, afirmou.
Georgeo explicou que esta situação ocorre pelo fato de que, em dezembro de 2022, no apagar das luzes da gestão de Belivaldo Chagas, o Governo aumentou a alíquota modal para 22% – o que só passou a valer neste mês de março. “Esperaram o aumento passar a valer para tentar uma redução”, assegurou.
“Belivaldo é quem ficou como ruim, pois foi ele quem aumentou para 22%. Mitidieri agora celebra reduzir para 20%, quando na verdade ele mirou no meio. Os dois aumentaram, mas somente o ex-governador é quem ficou mal. Mas no final, quem paga a conta é somente o contribuinte”, completou o deputado.
Na concepção do deputado Marcos Oliveira (PL), a redução da alíquota do ICMS para 19%, se tornou possível para estudo coletivo em virtude da mobilização protagonizada pelo setor empresarial, em parceria direta com a sociedade civil.
“Infelizmente um projeto de tamanha importância e representatividade chegou às 10h35, para ser votado a partir das 10h40. Um projeto que reduz o absurdo de 22% da alíquota, mas que na prática foi possível estudar essa redução devido a ‘zuada’ que o Fórum Empresarial de Sergipe fez; a pressão de cada Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL); e da própria sociedade civil. Avaliamos essa perspectiva real de redução como uma vitória do povo sergipano”, disse.
O deputado avaliou de forma negativa os atuais 22% de taxa, bem como lamentou o horário em que o projeto foi apresentado.
Fonte: Agência Alese
Foto: Jadilson Simões
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