O Governo Federal começou a montar a equipe que vai comandar o Ministério da Educação pelos próximos quatro anos. Cerca de doze estados ainda não anunciaram o secretário de Educação. Mas nesta semana, os estados brasileiros foram comunicados que quem fez o dever de casa vai receber verba do Fundeb.
Minas Gerais e Rio de Janeiro são os dois estados brasileiros cujos municípios não terão acesso à parcela VAAR do Fundeb, que começará a ser distribuída no próximo ano.
As condições para acesso à citada parcela são:
1. Provimento do cargo ou função de gestor escolar de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho ou a partir de escolha realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho;
2. Participação de pelo menos 80% dos estudantes de cada ano escolar periodicamente avaliado em cada rede de ensino por meio dos exames nacionais do sistema de avaliação da educação básica;
3. Redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais medidas nos exames nacionais do sistema nacional de avaliação da educação básica, respeitadas as especificidades da educação escolar indígena e suas realidades;
4. Regime de colaboração entre Estado e municípios formalizado na legislação estadual e em execução nos termos do inciso II do parágrafo único do Art. 158 da Constituição Federal, e do art. 3 da Emenda Constitucional 108/2020;
5. Referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular, aprovados nos termos do respectivo sistema de ensino.
Em Sergipe, o secretário Josué Modesto dos Passos Subrinho liderou a sensibilização de autoridades governamentais sobre o imperativo de regulamentar todos os aspectos do Fundeb. Até o momento, todas as condições foram atendidas pelo Estado de Sergipe e por seus municípios. Brevemente algumas das condições declaradas serão aferidas pelo MEC. Lembrando que o novo governo está fortemente comprometido com a efetividade das medidas.
No âmbito nacional, o secretário Josué Modesto liderou no Conselho de Secretários Estaduais de Educação a frente de financiamento que tratou da discussão e implementação do Fundeb na versão atual.
Gleice Queiroz é jornalista especializada em Educação e mestranda em Comunicação pela Universidade Federal de Sergipe (UFS).
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