O Governo de Minas Gerais publicou um edital de Parceria Público-Privada (PPP) voltado à modernização e à gestão de serviços não pedagógicos em escolas da rede estadual, prevendo a concessão de um bônus financeiro à empresa vencedora com base no desempenho acadêmico dos estudantes. A medida chama atenção porque, embora o pagamento extra esteja atrelado a resultados educacionais, a concessionária não terá qualquer ingerência sobre o ensino propriamente dito.
O projeto da gestão do governador Romeu Zema (Novo) contempla a concessão administrativa de 95 unidades escolares distribuídas em 34 municípios mineiros. O contrato abrange intervenções estruturais, conservação predial, manutenção contínua e operação de serviços auxiliares, como limpeza, segurança, alimentação e apoio logístico. Questões relacionadas ao currículo, à gestão pedagógica, ao corpo docente e às políticas educacionais seguem sob responsabilidade direta do poder público, modelo semelhante ao adotado em estados como São Paulo.
Batizado de Bônus por Desempenho Excepcional, o mecanismo autoriza repasses adicionais à concessionária caso as escolas vinculadas à PPP alcancem metas consideradas elevadas. A bonificação poderá ser concedida a cada dois anos e estará vinculada ao Índice de Apoio ao Desenvolvimento Educacional (Iade), criado exclusivamente para nortear os critérios do edital.
O indicador reúne dados de aprendizagem e permanência dos estudantes, utilizando resultados de avaliações nacionais, como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), além de informações administrativas da própria rede estadual. Entre os fatores analisados estão a evolução do desempenho escolar, a redução da evasão, a diminuição das taxas de reprovação e o combate à distorção entre idade e série. Cada unidade receberá uma nota final, que servirá de base para o cálculo do bônus.
Pelo regulamento, segundo reportagem da Folha de S.Paulo, a concessionária só terá direito ao pagamento adicional se o índice obtido pelas escolas superar 85%. A partir desse patamar, o valor cresce progressivamente, podendo chegar ao limite máximo quando o desempenho se aproximar de 100%. O bônus, no entanto, não poderá ultrapassar 5% do montante total pago à empresa ao longo de dois anos, com repasse parcelado em até 24 meses.
Para o professor Ivan Beck Ckagnazaroff, da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o modelo cria um incentivo financeiro questionável, uma vez que os fatores que influenciam o rendimento escolar extrapolam o campo de atuação da concessionária.
“Pesquisas internacionais, como o Pisa, mostram que o desempenho educacional é resultado de múltiplas variáveis, como o contexto socioeconômico, a formação docente, o ambiente familiar, o bem-estar e as competências dos estudantes. A infraestrutura tem seu papel, mas está longe de ser decisiva”, afirma.
Na avaliação do especialista, atrelar ganhos financeiros à performance acadêmica pode distorcer os critérios de análise.
“Quando o governo associa diretamente a qualidade da infraestrutura ao rendimento dos alunos, atribui um peso excessivo à estrutura física, como se ela fosse mais determinante que o ensino em si. Escolas com prédios semelhantes podem apresentar resultados completamente distintos”, observa.
Em nota, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais defendeu o modelo, afirmando que o bônus funciona como um instrumento contratual para estimular a concessionária a manter padrões elevados de qualidade nos serviços sob sua responsabilidade, contribuindo indiretamente para melhores condições de funcionamento das unidades escolares.
A pasta também destacou a criação, em 2025, dos programas Educação que Prospera e Prêmio Escola Transformação, voltados à valorização dos profissionais da educação e ao reconhecimento das escolas com melhores desempenhos na rede estadual.
O projeto de PPP prevê um contrato com duração de 25 anos e investimentos superiores a R$ 5,1 bilhões. Desse total, cerca de R$ 1,25 bilhão serão destinados a obras de modernização, enquanto aproximadamente R$ 3,9 bilhões correspondem aos custos operacionais e à prestação dos serviços ao longo do período contratual.
As intervenções incluem melhorias em salas de aula, bibliotecas e laboratórios, além da requalificação de cozinhas e refeitórios. Áreas externas, como quadras esportivas, pátios, jardins e espaços de convivência, também passarão por obras de revitalização, com o objetivo de proporcionar ambientes mais adequados ao processo educacional.
Por Redação
Foto: GMG/Divulgação
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