Dois projetos de lei querem reduzir o poder dos governadores sobre as policias militar e civil. O intuito é enfraquecer a autoridade política eleita pelo povo e deixar as policiais mais “fortalecidas”, com mais autonomia e independência.
Um dos projetos prevê mudanças significativas na estrutura das polícias, como por exemplo, estabelece mandatos de dois anos para os comandantes-gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, além dos delegados-gerais de Polícia Civil, bem como condicionantes para que sejam demitidos.
As propostas ainda não foram submetidas à análise da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, mas já foram discutidas com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e contam com o apoio do presidente Jair Bolsonaro, que tem a segurança pública como sua base principal.
O governador de São Paulo, João Dória (PSDB), principal opositor ao governo Bolsonaro, se declarou radicalmente contra a proposta e afirmou que o atual governo federal pretende com a mudança enfraquecer os governadores e fortalecer sua principal base de apoio ao projeto de reeleição, ampliando o controle das forças de segurança pública.
“Somos radicalmente contra. Já mobilizamos a bancada de São Paulo e outros governadores também estão mobilizando suas bancadas”, afirmou Dória aos jornalistas.
Os projetos de lei orgânica das polícias, na avaliação de alguns governadores, interferem em suas atribuições constitucionais.
O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), defende a “manutenção do princípio constitucional do poder do eleito na escolha da equipe de segurança pública. Já o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), defende que a “proposta de dar mais autonomia às polícias deveria ocorrer no âmbito dos Estados”. O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD), ainda não se manifestou sobre a polêmica proposta.
Para alguns especialistas consultados pelo Hora News, a concentração das forças de segurança pública numa única mão, no caso o presidente da República, pode representar um perigo para a nação, pois a polícia pode ser manipulada pelo chefe de governo para boicotar governadores e até mesmo impor medidas autoritárias.
“Não tenho a menor dúvida que um dos objetivos dessas propostas é deixar os governadores reféns dos membros da segurança pública. Isso é bom para Bolsonaro que comprou briga com os governadores, mas muito ruim para os chefes dos estados da federação”, diz um advogado especialista na área de segurança pública.
Por Redação
Foto: Du Amorim/A2Fotografia
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