O Governo de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, entrou com uma notícia crime na Procuradoria-Geral de Justiça contra o deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania), a delegada Danielle Garcia, presidente estadual do Podemos e pré-candidata ao Senado Federal, e o coronel da reserva Henrique Alves, mais conhecido por Coronel Rocha, ex-candidato a prefeito de São Cristóvão, por divulgação de fake news contra o governador Belivaldo Chagas e o Estado de Sergipe.
De acordo com o documento jurídico que o Hora News teve acesso com exclusividade, durante os dias 10 e 11 de novembro deste ano o deputado
Georgeo Passos, através de postagens nas redes sociais (Whatsapp e Instagram), afirmou que o Governo do Estado de Sergipe estaria a engendrar conduta visando aumentar, em até 20%, o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA).
“Vocês que têm carro ou moto, já sabem da novidade? Ano que vem,
vocês poderão receber um amargo do governo. Aumento de até 20%
no valor do IPVA de seu veículo. E aí, você concorda com isso?”, diz a publicação do parlamentar.
A delegada Danielle Garcia e o coronel Rocha, segundo a Procuradoria-Geral do Estado, deram ênfase a informação e compartilharam em suas redes sociais a falsa notícia.
“Em plena crise, o governador resolve enviar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa com o intuito de elevar o IPVA em 20% no ano de 2022. É inaceitável jogar nas costas do contribuinte sergipano esse aumento descabido”, diz Danielle, que já foi condenada pela Justiça por divulgação de fake news contra o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira.
“O governador Belivaldo Chagas foi absolvido ontem pelo TSE depois de ter sido cassado pelo TRE Sergipe. Para “comemorar” o feito, enviou projeto de lei para a Assembleia que aumenta o IPVA em até 20% para o ano de 2022″, cravou o coronel.
Para o procurador-geral do Estado, Vinícius Thiago Soares de Oliveira, que assina o documento, os três políticos divulgaram a falsa notícia com exaustão e agiram de má-fé para prejudicar a imagem do Estado.
“Veja-se que os noticiados divulgaram, à exaustão, nas suas contas individuais junto à plataforma de rede social Twitter e após no aplicativo de mensagem Whatsapp, mensagem leviana e falaciosa por meio da qual são propagadas informações inverídicas (fake news) que, de má-fé e
reproduzindo informações falsas, prejudicam a imagem do Estado de Sergipe”, diz trecho da ação.
Para provar que se trata de uma falsa notícia, a Procuradoria Estadual encaminhou ao procurador-geral de justiça Manoel Cabral Machado Neto uma certidão de inexistência do referido projeto de lei, e pede que a notícia crime seja recepcionada pelo chefe do Ministério Público do Estado de Sergipe e que medidas cabíveis sejam adotadas para instauração de inquérito e possível ação penal.
“Face o exposto, o Estado de Sergipe requer a V. Exa. o recebimento da presente notitia criminis, tomando as medidas para a instauração do competente inquérito e, eventualmente, da futura ação penal, caso entenda pertinente e, a fim de subsidiar a notícia, juntam-se (a) as publicações
objurgadas e (b) certidão de inexistência de projeto de lei no sentido falsamente alardeado, sem prejuízo de outros documentos que Vossa Excelência achar per bem perquirir”, conclui o procurador-geral.
O documento jurídico também será protocolado nesta sexta-feira (12) na Assembleia Legislativa de Sergipe.
Por Redação
Foto: Divulgação
Comente