O governador de Sergipe em exercício, Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, sancionou a lei que cria mais duas vagas para desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), ampliando assim o colegiado de 13 para 15 magistrados. A assinatura ocorreu na manhã desta quinta-feira, 31, no Palácio-Museu Olímpio Campos, onde houve a transmissão do cargo na última terça-feira.
“A criação dessas duas novas vagas de desembargador vem melhorar o atendimento ao jurisdicionado. Temos mais de 10 mil recursos em Sergipe. Com mais dois desembargadores, esses processos serão diluídos e ofereceremos uma melhor prestação jurisdicional e o povo terá uma justiça mais rápida, eficaz e célere”, analisou o governador em exercício.
Ricardo Múcio explicou à imprensa como serão preenchidas as novas vagas. “Nesses 15 dias abriremos edital para a concorrência. Uma vaga será por antiguidade e a outra por merecimento, entre os 18 juízes mais antigos. Cumpridos os prazos, penso eu que, no máximo, em 120 dias as duas vagas estarão devidamente preenchidas”, informou.
O governador em exercício ainda agradeceu a presença na solenidade dos desembargadores Gilson Felix dos Santos, Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, Roberto Porto, Cezário Siqueira Neto, Diógenes Barreto, Iolanda Guimarães, Elvira Maria de Almeida Silva, Ruy Pinheiro, Ana Lúcia Freire dos Anjos e Edivaldo dos Santos. “Isso mostra a unidade do colegiado. Agradeço esse apoio e me sinto homenageado por terem sempre a compreensão dos pares, numa gestão participativa”, destacou Ricardo Múcio.
A ampliação das vagas foi aprovada pelo colegiado do TJ-SE, por unanimidade, na sessão do Tribunal Pleno do dia 09 de agosto. O Projeto de Lei Complementar 15/2023 foi enviado pelo Poder Judiciário de Sergipe, no dia 14 de agosto, para a Assembleia Legislativa, que o aprovou também por unanimidade na sessão de terça-feira, 29/08.
O normativo modifica a Lei Complementar 88/2003, o Código de Organização Judiciária. A última elevação do número de desembargadores do TJ-SE ocorreu há 23 anos, por meio da Lei Complementar 50, de 31 de agosto de 2000, quando a composição do colegiado passou de 10 para 13.
O presidente em exercício do TJ-SE, desembargador Gilson Felix dos Santos, acompanhou a assinatura da lei e ressaltou a relevância das novas vagas. “De 2000 até agora, houve um crescimento exponencial das demandas. Mas além disso, nosso Tribunal sempre priorizou o atendimento do 1º Grau de jurisdição, ou seja, as Comarcas do interior e as Varas da capital. Tanto que nesses 23 anos foram criados 38 cargos de juízes. Mas não houve um crescimento do mesmo modo no 2º Grau. Então, com alegria digo que com essa medida Sergipe está aparelhando o Poder Judiciário para continuar bem servido a população”, enfatizou.
A nova ampliação considera a demanda de processos e a manutenção da celeridade, bem como o nível de excelência do Judiciário sergipano, diversas vezes reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No ano de 2018, o TJ-SE registrou a maior carga de casos novos por desembargador do país, alcançando 2.188 feitos por magistrado. No ano de 2022, o Tribunal foi o terceiro do país com maior índice de casos novos por magistrado de 2° Grau.
O presidente do TJ-SE assumiu o governo de Sergipe, no último dia 29, por conta da viagem do governador Fábio Mitidieri, do vice Zezinho Sobral e do presidente da Alese, Jeferson Andrade, para os Estados Unidos com o objetivo de captar recursos e investimentos para o Estado. O comando do governo fica a cargo do desembargador Ricardo Múcio até o dia 5 de setembro.
Fonte: TJ-SE
Fotos: TJ/Divulgação
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