O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Procuradoria-Geral da República, objetivando o afastamento dos membros da atual mesa diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), em julgamento virtual deu parecer pela permanência dos membros da mesa diretora da Alese, evitando a realização de nova eleição para a presidência da casa legislativa.
De acordo com Gilmar Mendes, por ter sido eleita antes do acordão da ADI 6524, de 6 de abril de 2021, fica “mantida a composição da Mesa de Assembleia Legislativa eleita antes da publicação do acórdão da ADI 6524”.
Segundo o procurador-geral da República Augusto Aras, “a norma da Constituição de Sergipe que permite a reeleição ilimitada para cargos na Mesa da Assembleia Legislativa viola o art. 57, § 4º, da Constituição Federal, que seria de observância obrigatória”.
O voto do relator ainda precisa ser acompanhado pela maioria do colegiado do STF para que não seja necessária realização de nova eleição para a mesa diretora da Assembleia Legislativa. o deputado Luciano Bispo (MDB) é o atual presidente da Alese, eleito para presidir a casa pela segunda vez consecutiva.
Por Redação
Foto: Agência Alese
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