O governador Belivaldo Chagas foi notificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dar explicações sobre o toque de recolher em Sergipe. A notificação partiu do ministro Gilmar Mendes, atendendo a uma ação movida pelo PTB, que solicita a suspensão da medida restritiva aprovada por alguns estados.
Além de Sergipe, o PTB quer o fim do toque de recolher e de implementação de lockdown nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Piauí, Amapá, Acre e Bahia.
Na justificativa junto ao Supremo Tribunal Federal, o partido alega que os decretos dos governos estaduais são inconstitucionais, pois estariam afrontando o direito de ir e vir das pessoas consagrado pela Constituição Federal.
Após os estados se manifestarem, o ministro ouvirá o procurador-geral da República para decidir sobre o pedido do PTB.
Por Redação
Foto: Divulgação
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