A Justiça Eleitoral da 31ª Zona, em Itaporanga d’Ajuda, decidiu, no último dia 28 de agosto, cassar os mandatos conquistados pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) nas eleições municipais de 2024, em Salgado. A sentença atendeu ao parecer do Ministério Público Eleitoral, que apontou fraude no cumprimento da cota de gênero.
Segundo a investigação, o partido teria recorrido a candidaturas femininas fictícias apenas para atingir o percentual mínimo de 30% exigido pela Lei nº 9.504/97. O caso envolveu duas candidatas: uma considerada inelegível por analfabetismo e outra que renunciou poucos dias antes da votação, sem qualquer apoio efetivo da legenda.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi conduzida a partir do parecer do promotor Peterson Almeida Barbosa, responsável pela área eleitoral. Durante as oitivas, candidatas e testemunhas confirmaram a ausência de participação real dessas postulantes na disputa.
O Ministério Público foi categórico: sem punições firmes, partidos seguirão tratando mulheres como “meras peças decorativas” em suas chapas, apenas para cumprir a formalidade legal.
Com a decisão, a Justiça determinou a cassação dos diplomas, a anulação dos votos dados ao PSB e o recálculo do quociente eleitoral, o que pode alterar diretamente a composição da Câmara Municipal. A decisão ainda cabe recurso.
Por Redação
Foto: TSE
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