Em mais uma ação coordenada em defesa da medicina e da dignidade no atendimento à população sergipana, o Sindicato dos Médicos do Estado de Sergipe (Sindimed), o Conselho Regional de Medicina de Sergipe (Cremese) e o Ministério Público Federal (MPF) realizaram, na manhã da sexta-feira, 11, uma fiscalização no Hospital Regional Monsenhor João Batista de Carvalho Daltro, localizado no município de Lagarto e administrado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
A visita técnica faz parte de uma série de inspeções que vêm sendo intensificadas em todo o estado. As tristes constatações reiteram um panorama recorrente e preocupante: a precariedade das condições de trabalho dos profissionais da saúde e a evidente violação ao direito dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) a um atendimento digno.
Mais do que visitas protocolares, as fiscalizações, de acordo com o presidente do Sindimed, Helton Monteiro, são pautadas pela responsabilidade técnica e institucional, baseado em denúncias legítimas e conduzido com o devido rigor profissional.
“É importante que a população sergipana compreenda que quando o Sindicato dos Médicos e o Conselho Regional de Medicina realizam uma fiscalização, é porque houve uma denúncia prévia. Essas visitas são acompanhadas por fiscais concursados, habilitados e com expertise para esse tipo de atuação. Hoje, inclusive, contamos com a presença do Ministério Público Federal, por meio do procurador Igor Miranda, justamente porque nosso intuito, enquanto entidades médicas, é garantir que a população receba um atendimento digno e que os nossos colegas médicos tenham condições adequadas para prestar esse atendimento”, destacou.
Superlotação
A realidade encontrada no Hospital Regional de Lagarto é alarmante. Segundo o presidente do Cremese, Jilvan Pinto Monteiro, a superlotação compromete seriamente a qualidade da assistência prestada.
“Novamente a fiscalização aqui no Hospital Regional de Lagarto revela uma sobrecarga de trabalho dos profissionais do pronto-socorro. A quantidade de pacientes internados nos corredores por falta de vagas é alarmante. Todos os corredores da urgência estão cheios de leitos e macas com pacientes, inclusive avançando para áreas de internamento, também sem vagas. E a quantidade de médicos na porta é absolutamente insuficiente para dar conta dessa demanda”, afirmou o presidente do Cremese.
Durante a vistoria, outro ponto crítico foi observado pelo coordenador de fiscalização do Cremese, Alexandre Pereira. A estrutura de atendimento do pronto-socorro, segundo ele, é insuficiente frente à demanda diária, gerando um cenário de esgotamento profissional.
“Durante a fiscalização, encontramos apenas três médicos clínicos responsáveis por atender todo o eixo crítico e também a demanda espontânea. Apenas um consultório médico estava funcionando. Esse mesmo profissional tem de atender os novos pacientes, reavaliar os casos em andamento e ainda responder pelas intercorrências nas enfermarias. Isso é desumano e inviável“, apontou.
O procurador da República, Igor Miranda, reforçou a presença do Ministério Público Federal nas fiscalizações como forma de assegurar que os apontamentos técnicos das entidades médicas resultem em ações efetivas por parte das autoridades gestoras.
“Essa ação é de fundamental importância, pois representa a presença de uma equipe técnica qualificada, composta por médicos legitimados para esse papel, seja por meio do Conselho Regional de Medicina ou do Sindicato dos Médicos. São entidades cuja natureza institucional envolve a fiscalização, com um olhar técnico e especializado da prática médica. Isso possibilita ao Ministério Público Federal um suporte essencial para compreender, com precisão, o que realmente está irregular no funcionamento da unidade, identificar o que pode ser aprimorado e apontar caminhos possíveis para a resolução dos problemas”, relatou o procurador.
Ainda, de acordo com Igor Miranda, o olhar jurídico do Ministério Público precisa estar amparado por avaliações técnicas, feitas por quem compreende a dinâmica do atendimento médico na ponta.
“Nosso olhar, como procuradores da República, parte do campo jurídico, é esse o nosso objeto de estudo e de atuação cotidiana. Por isso, o apoio técnico das entidades médicas é indispensável. Estar presente no local, realizar uma diligência in loco, nos permite ir além do que está registrado nos documentos. Muitas vezes, declarações formais não traduzem a realidade. E quando vemos de perto, quando observamos os corredores cheios, os leitos improvisados, entendemos que aqueles números representam vidas reais, pessoas que estão aqui, agora, aguardando atendimento. Isso é extremamente relevante para que possamos buscar soluções concretas e efetivas para melhorar o serviço de saúde na região Centro-Sul do estado”, complementou.
A ação de fiscalização foi acompanhada de perto pelo superintendente do Hospital Regional, Manoel Luiz de Cerqueira Neto, e pela chefe da Divisão de Gestão do Cuidado da unidade, Simone Kroll. Ambos estiveram presentes durante a vistoria, prestando esclarecimentos às equipes do Sindimed, do Cremese e do MPF, e se comprometeram a avaliar os apontamentos feitos pelas entidades fiscalizadoras com o objetivo de buscar soluções para os problemas identificados.
Relatório
O Sindimed, o Cremese e o MPF devem encaminhar um relatório detalhado os problemas às autoridades competentes, cobrando providências urgentes da Ebserh, do Governo Federal e das instâncias gestoras da saúde.
A constatação da superlotação, da ausência de estrutura adequada e da insuficiência de equipes médicas precisa, segundo os representantes das entidades, “ser enfrentada com seriedade, transparência e ação imediata”.
Por Mércia Oliva
Foto: Divulgação
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