Com objetivo de lutar pelo fortalecimento do serviço público municipal sergipano, a Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Sergipe (FETAM/SE) e os seus sindicatos filiados, que representam os servidores municipais, lançaram durante a reunião ampliada da diretoria da entidade, realizada no sábado, 11 de novembro, a campanha “Diga Não as Contratações Ilimitadas no Serviço Público: Concurso Público Já!”.
A campanha visa combater e denunciar o excesso de cargos comissionados, o avanço da terceirização e a realização frequente de processos seletivos para contratação de servidores, praticados pelas administrações públicas municipais, e que ferem o Art. 37, incisos II, III e IV da Constituição Federal (CF), que estabelece que o ingresso no serviço público deve ser por meio de concurso público, limita a quantidade de cargos comissionados e permite a realização de processos seletivos somente em casos temporários e emergenciais.
“A realização de concurso público nos municípios é fundamental para acabar com a política de precarização e terceirização da força de trabalho no serviço público. A FETAM/Se luta por um serviço público municipal forte, com respeito às regras constitucionais de ingresso no setor público e sem prejuízos às relações de trabalho, pois entende, que é preciso garantir o bom funcionamento e a continuidade da oferta dos serviços municipais, assim como, acionar os órgãos de controle para fiscalizar as prefeitas e prefeitos e cobrar a realização de concurso público nos municípios”, expressa Vanessa Ferreira, presidente da FETAM/SE.
“O Sindserve-Umbaúba reforça sua defesa irrestrita ao concurso público para investidura no serviço público como forma de fortalecimento das categorias, valorização dos servidores e qualidade no atendimento à sociedade. Estamos sempre na luta contra a terceirização, a privatização e a precarização dos serviços públicos prestados à população, por isso nos somamos à luta da FETAM/Se e dos demais sindicato municipais do Estado contra as contratações ilimitadas e pela realização de concurso público já.”, disse Gleidson Santos, presidente do Sindserve-Umbaúba.
“Importante momento de troca de experiências, análise de cenário e definição de estratégias de luta para garantir a valorização e ampliar os direitos dos servidores municipais. A luta é árdua, pois o que mais vemos são as administrações usando de todas as formas para precarizar o serviço prestado e relegar o funcionalismo municipal à segundo, terceiro ou até mesmo ignorar a importância destas trabalhadoras e trabalhadores”, afirmou Caroline Rejane, vice-presidenta da CUT/SE.
A luta pela realização de concurso público também faz parte da Campanha Salarial Unificada da Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Sergipe (FETAM/SE) e da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT): “Valorize quem cuida de você: reajuste, pisos e carreira já!”.
Por Bruno Balbino
Foto: Divulgação
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