A falta de entendimento entre a Prefeitura de Aracaju e a empresa Torre Empreendimentos resultará na demissão de centenas de trabalhadores responsáveis pela limpeza urbana da capital sergipana.
O contrato da Torre com a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) estará encerrando no dia 19 de fevereiro de 2025, porém a Prefeitura não demonstrou, até o momento, interesse em sua renovação, o que poderá provocar demissão coletiva e prejudicar a limpeza urbana da cidade.
Em nota encaminhada ao Hora News, a empresa confirma as demissões e diz que o processo de dispensa dos trabalhadores segue orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), que regulamenta as demissões coletivas.
“A Torre Empreendimentos Rural e Construção Ltda informa que o contrato com a Empresa Municipal de Serviços Públicos (Emsurb) encerrará no próximo dia 19 de fevereiro de 2025. Por conta disso, será necessário demitir 1.300 trabalhadores responsáveis pela limpeza urbana em nossa cidade. Cumprindo a legislação brasileira e a orientação do Tema 638 do Supremo Tribunal Federal, que regulamenta demissões coletivas, comunicamos no dia 17 de janeiro de 2025 ao Sindicato dos Trabalhadores da Limpeza Pública e Comercial do Estado de Sergipe (Sindelimp) acerca das rescisões contratuais. Como é nosso dever, teremos que notificar os trabalhadores com antecedência de 30 dias em razão do término do contrato”, explica a Torre.
“O Tema 638 do STF assegura que, em casos de demissão coletiva, é necessária a intervenção do sindicato nas negociações para garantir os direitos dos trabalhadores e validar as homologações pelo sindicato. O Sindelimp realizou na manhã desta segunda-feira uma Assembleia e informou que realizará outra Assembleia, também no dia de hoje, dia 20 de janeiro, às 18 horas, na entrada da empresa, para informar e esclarecer a situação aos trabalhadores”, acrescenta.
A Torre Empreendimentos salienta que continua à disposição da prefeita Emília Corrêa para dialogar e chegar a um entendimento, visando minimizar os impactos para os trabalhadores e suas famílias.
“Reafirmamos nossa total disposição para dialogar com todas as partes envolvidas e buscar soluções que minimizem os impactos para os trabalhadores e suas famílias. Solicitamos a compreensão dos gestores públicos diante desta situação delicada”, observa a empresa.
Ainda, segundo a Torre Empreendimentos, parecer jurídico defende a recontratação da Torre por mais 180 dias, até que a gestão municipal realize licitação para os serviços, evitando prejuízos aos trabalhadores e a própria sociedade. No entanto, o prazo está vencendo e a Prefeitura ainda não se manifestou.
“No último dia 17 de janeiro, enviamos uma carta à Emsurb explicando o contexto e anexando um parecer jurídico que demonstra a possibilidade de recontratação da Torre por mais 180 dias, sem impedimentos legais, para que haja o tempo necessário para conclusão de uma licitação que, na hipótese de resultado que implique na concessão dos serviços a outra empresa, garanta uma transição de prestador de serviço de forma planejada e segura, tanto para os nossos colaboradores, como para a população aracajuana. Entretanto, cabe lembrar que ainda não recebemos uma resposta oficial. Como já amplamente noticiado existe uma dívida da Emsurb para com a Torre de valor considerável. Seguimos comprometidos com a transparência e a busca de soluções para este momento desafiador, conclui.
A Prefeitura de Aracaju, por meio da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), deve a Torre aproximadamente R$ 40 milhões, valores referentes aos meses de setembro, outubro e novembro do ano passado.
Por Redação
Foto: Ascom/Emsurb
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