O deputado federal Fábio Henrique (PDT-SE), que na segunda-feira (8) esteve visitando o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Sergipe (SINDIJOR-SE), no qual se comprometeu com a Diretoria em lutar pela aprovação da PEC dos Jornalistas na Câmara Federal, reafirmou este compromisso nesta quarta-feira (10) ao usar a tribuna da Câmara para parabenizar os jornalistas pelo dia da classe, comemorado em 7 de abril, e cobrar a aprovação da PEC no plenário da casa legislativa.
Em discurso no plenário, Fábio ratificou o apoio à proposta já aprovada pelo Senado e apresentou requerimento à Mesa Diretora cobrando a inclusão da PEC dos Jornalistas na ordem do dia.
“É com muita alegria que apresentei o requerimento na Câmara, para que seja colocada na ordem do dia a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206, que restabelece o exercício da profissão de jornalista apenas por diplomados em curso superior de Jornalismo. Essa PEC já foi aprovada no Senado, vamos agora buscar sua aprovação na Câmara”, destacou Fábio Henrique.
A PEC 206 é de autoria do ex-senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e desde 2012 está pronta para ser apreciada pela Câmara. Ela já foi aprovada por todas as comissões, restando apenas aprovação pelo plenário para ser promulgada.
“A aprovação desta PEC é muito importante para a sociedade, principalmente nos tempos atuais em que qualquer um pode escrever nas redes sociais e, muitas vezes, até se passando por jornalistas e propagando notícias falsas. Hoje mais do que nunca é essencial para a sociedade que tenhamos jornalistas qualificados e preparados para lidar com a informação precisa, responsável e verdadeira. E essa PEC vem corrigir um erro histórico, que foi tornar o diploma facultativo e não obrigatório, com isso permitindo que qualquer pessoa faça o papel de jornalista, manchando a imagem do bom jornalismo brasileiro”, observa Paulo Sousa, presidente do SINDIJOR.
“Estamos na expectativa da aprovação dessa matéria o quanto antes possível, pois pela importância social que tem o Jornalismo é imprescindível que o diploma volte a ser obrigatório. Sinto a disposição e o empenho do colega de comunicação Fábio Henrique na aprovação desta PEC. Com esses novos parlamentares, comprometidos com o Jornalismo de qualidade, responsável e ético, aumenta a nossa esperança na aprovação da nossa PEC na Câmara dos Deputados”, diz entusiasmado Edmilson Brito, vice-presidente do SINDIJOR.
A PEC dos Jornalistas, como ficou conhecida nacionalmente, restabelece a obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão de jornalista. A matéria, no entanto, mantém garantido o exercício da profissão pelos jornalistas provisionados e não interfere na Internet, especialmente na atuação de blogueiros, por exemplo.
Atualmente, a obrigatoriedade do diploma só é possível na autorregulamentação da categoria. Em Sergipe, por exemplo, o diploma é obrigatório por exigência da Convenção Coletiva de Trabalhos dos Jornalistas-Jornalismo, que a autorregulamentação da profissão no estado.
Na legislatura passada a maioria dos deputados federais consultados pela Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) apoiava a PEC. Mais de 80% dos deputados declararam apoio à proposta.
Na próxima segunda-feira, Fábio Henrique já deverá se reunir com a presidente da FENAJ, Maria José Braga, para discutir o encaminhamento da Emenda Constitucional.
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