Na semana passada, o senador Rogério Carvalho (PT) e a Associação Aracajuana de Beneficência Hospital Santa Isabel foram condenados em virtude da realização de dispensa de licitação, em 2007, ano em que Rogério Carvalho era gestor da Secretaria de Estado da Saúde (SES). O senador foi condenado com a suspensão dos seus direitos políticos por prazo de cinco anos e ressarcimento de R$ 589.991,74 aos cofres estaduais.
No entanto, o Hora News obteve um documento exclusivo assinado por promotores do Ministério Público Estadual e pela procuradora da República, Eunice Dantas, em 5 de fevereiro de 2007, no qual recomendam ao próprio Rogério Carvalho “a contratação emergencial de entidade”. Ou seja, sem processo licitatório. A recomendação foi feita durante uma audiência pública com a presença de diversos promotores de justiça e da procuradora Eunice Dantas.
Na época, o Ministério Público do Estado (MPE), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministerio Público do Trabalho (MPT) alertaram para a problemática da terceirização dos hospitais regionais localizados nos municípios de Nossa Senhora do Socorro, Nossa Senhora da Glória, Itabaiana, Ribeirópolis e Propriá, promovida na gestão do ex-governador João Alves Filho. Na ata, os promotores e a procuradora reafirmaram que após auditoria realizada, constatou-se “a ilegalidade em todos os contratos de terceirização anteriormente firmados”.
Rogério Carvalho, através de ata assinada na audiência, comprometeu-se em não mais renovar os contratos de terceirização e “com o fim de dar continuidade à prestação dos serviços de saúde nos hospitais mencionados, em atenção aos ditames da lei 8.080/90 e da lei 8.666/93, promoverá a contratação emergencial de entidade que atenda aos requisitos da legislação já referida”.
Assinaram a ata os promotores José Rony Almeida, Mônica Antunes, Joelma Soares, Peterson Almeida, Albérico Luis Batista, Mônica Sampaio, Cláudia Virgínia, Alonso Gomes, Albérico Batista, Rodomarques Nascimento, a procuradora Eunice Dantas, além do secretário Rogério Carvalho e sua adjunta, Mônica Sampaio.
Após a orientação de ambos os Ministérios Públicos, a Secretaria de Saúde promoveu a contratação do Hospital e Maternidade Santa Isabel, evitando a paralisação dos serviços nos referidos hospitais.
A unidade de saúde, que é administrada pela Associação Aracajuana de Beneficência, tem 119 anos de existência e presta relevantes serviços à saúde pública do Estado, sendo considerado o maior hospital filantrópico de Sergipe.
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