O ex-diretor de Planejamento da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju, Francisco Navarro, que também foi candidato ao cargo de vereador por Aracaju nas últimas eleições pelo PL, foi o entrevistado da noite desta terça-feira (2), no Programa Boa Noite Brasil, no Hora News TV, canal do jornal Hora News no YouTube.
Durante a entrevista foram abordados temas relacionados à fiscalização do poder público e o exercício da cidadania, mais especificamente a crise do transporte público em Aracaju, que também vem sendo reivindicado pelos trabalhadores do transporte rodoviário.
Segundo Navarro, existe um caos instaurado no sistema de transporte público da capital por diversos motivos. Um deles é a má qualidade dos serviços prestados que acarreta na evasão dos passageiros, e o outro é a política executada encima das tarifas.
“O último reajuste que tivemos no transporte público foi em dezembro de 2018, que aumentou para R$ 4,00, um acréscimo de 14%. Ou seja, o sistema já vem precário de algum tempo, isso naturalmente ia refletir no funcionário também. Para acrescentar, a Lei 1765 de 1991, que subsidia a tarifa, tem 30 anos. Ela trata de combustível, pessoal, insumos, depreciação dos ônibus, consumo de combustível, recapagem, etc. Isso tudo precisa ser atualizado”, afirma o entrevistado.
Ele ainda acrescenta que “um dos itens do cálculo da tarifa é o cobrador e o passageiro de ônibus. A empresa privada pode fazer os ajustes técnicos para melhorar o seu trabalho, mas o transporte público é uma concessão. Ou seja, o prefeito, que é o responsável direto, não pode simplesmente chegar e retirar o cobrador, sem fazer as alterações necessárias”.
“Para evitar maiores transtornos, era necessário fazer o redimensionamento das linhas, checar a capacidade dos transportes e divulgar para a população. E que a lei vigente é a que tem que ser seguida, se quiserem tirar o cobrador, o prefeito e a Câmara de Vereadores têm que justificar a alteração para recalcular a tarifa, ou algo emergencial. Não pode simplesmente sair reduzindo. Essa falta de cuidado foi o que gerou todo esse desgaste que estamos presenciando, e as empresas não têm como pagar o funcionário e não têm passageiros na rua”, completa.
O especialista em transporte público revelou na entrevista ao canal Hora News TV que as empresas estão desrespeitando a lei 1.765, de 1º de dezembro de 1.991. A norma jurídica determina que o valor da tarifa está associada a presença do motorista e do cobrador nos ônibus. Segundo Navarro, à medida que a empresa não tenha mais cobrador a tarifa teria que ser reduzida.
“A quantidade de ônibus que tem na rua rodando tem que ter a mesma quantidade proporcional de cobradores e motoristas. É isso que a lei diz. Se você tiver circulando com um ônibus sem o cobrador ele está infringindo a lei no meu entender, que é a grande reclamação de motoristas que estão fazendo as duas atividades. O passageiro que entrou naquele ônibus está pagando como se tivesse um cobrador e um motorista. Se está entrando num ônibus que só tem um motorista ele está pagando mais caro do que deveria”, salienta Navarro, acrescentando que a lei precisaria de alteração para permitir a demissão de cobradores sem redução da tarifa.
“Eu não encontrei em nenhum lugar, eu procurei exaustivamente, não encontrei nada que desse o direito a empresa de tirar o cobrador sem alterar a tarifa. Então, se quer mudar esse sistema, tem que mudar a lei, porque a tarifa que ele está cobrando está calculada com o cobrador e o motorista. Está claro na lei 1.765, de 1º de dezembro de 1.991”, conclui.
Por Redação
Fotos: Hora News TV
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