Condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 14 anos de prisão por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, a ex-estudante de medicina da Universidade de São Paulo (USP), Roberta Jersyka Oliveira Brasil Soares, de 37 anos, está desaparecida do sistema judicial há cerca de um ano e sete meses.
De acordo com informações repassadas pela Justiça do Ceará ao STF, ela rompeu a tornozeleira eletrônica em 25 de maio de 2024, pouco mais de um mês após a condenação, e desde então não voltou a cumprir nenhuma das determinações impostas pelo Judiciário.
Roberta havia recebido liberdade provisória em agosto de 2023, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, desde que respeitasse medidas cautelares, entre elas o uso do equipamento de monitoramento eletrônico e apresentações periódicas à Justiça. No entanto, segundo a Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas do Ceará – estado para onde ela se mudou após deixar a prisão -, o descumprimento das ordens judiciais permanece até hoje.
Em ofício encaminhado ao STF no início deste mês, o órgão informou que o nome da condenada consta como “procurada” no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).
A ex-aluna integra o grupo de réus e condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes que deixaram o país e se refugiaram na Argentina. No começo deste ano, a advogada responsável por sua defesa no processo que tramita no STF afirmou ter perdido contato com a cliente.
Da USP à prisão
Natural de Fortaleza (CE) e graduada em engenharia, Roberta se mudou para São Paulo em 2020 após ser aprovada no concorrido vestibular de medicina da USP. Nas redes sociais, costumava compartilhar o cotidiano acadêmico, a prática de exercícios físicos e momentos com familiares. Esse conteúdo, porém, mudou radicalmente a partir de setembro de 2022, quando suas publicações passaram a abordar quase exclusivamente temas políticos.
Filha de um segundo-tenente do Exército, Roberta viajou a Brasília em janeiro de 2023 para participar da mobilização convocada por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro contra o resultado das eleições presidenciais vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva. Durante a invasão ao Congresso Nacional, ela foi presa em flagrante pela Polícia do Senado. No momento da abordagem, estava ajoelhada e rezava dentro do prédio, cena registrada por câmeras de segurança e incorporada ao inquérito. Após a prisão, a estudante suspendeu sua matrícula no curso de medicina.
Na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o órgão sustentou que Roberta acessou as galerias do Congresso e atuou de forma conjunta com outros manifestantes na depredação do local. Para a PGR, ela participou de ações que tinham como objetivo impedir o funcionamento dos Poderes da República e derrubar o governo legitimamente eleito, defendendo uma intervenção militar e a instalação de um regime autoritário, motivada pela rejeição ao resultado das urnas e pela desconfiança no sistema eleitoral.
Em abril do ano passado, a maioria dos ministros do STF votou pela condenação da então estudante a 14 anos de reclusão em regime fechado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada e dano ao patrimônio histórico. Além da pena de prisão, Roberta foi incluída no grupo de condenados que deverão pagar, de forma solidária, R$ 30 milhões a título de indenização por danos morais coletivos.
Ao longo do processo, a defesa sustentou que não havia provas de participação direta da ré nos atos de vandalismo e questionou a competência do STF para julgá-la, sob o argumento de que ela não possui foro privilegiado. As alegações, no entanto, foram rejeitadas pela maioria dos ministros da Corte.
Por Redação
Foto: Facebook
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