Imagens divulgadas ontem mostrando o prefeito afastado de Lagarto, Valmir Monteiro (PSC), andando pelos corredores do Presídio Militar, sem roupa de presidiário e jogando baralho com outros presos, motivaram o Ministério Público (MP) pedir uma investigação para saber quem teria autorizado os “privilégios” ao prefeito Valmir Monteiro.
Em nota pública, o advogado criminalista Evânio Moura, que faz a defesa do prefeito licenciado de Lagarto, afirma que o Ministério Público do Estado é o responsável pelo menosprezo ao prefeito.
As imagens captadas e divulgadas por representantes do Ministério Público, segundo o advogado, a pretexto de fiscalizar o presídio expõe o acusado ao escárnio e a tratamento degradante, desrespeitando a garantia constitucional da dignidade da pessoa humana, garantida pelo art. 5, III, da Constitucional Federal.
A defesa informa, ainda, que entrará com representação na Corregedoria do Ministério Público de Sergipe e no Conselho Nacional do Ministério Público, para coibir a prática do sensacionalismo, exigindo que a discussão jurídica seja travada nos autos do processo, de forma respeitosa e civilizada.
A nota
A defesa de Valmir Monteiro (Prefeito de Lagarto) depara-se, perplexa, com as imagens captadas e divulgadas por representante do Ministério Público que a pretexto de fiscalizar o presídio militar, expõe o acusado ao escárnio e a tratamento degradante, desrespeitando a garantia constitucional da dignidade da pessoa humana (art. 5, III, CF).
Importante registrar que a Lei de Execução Penal em seu art. 41, VIII, assegura como direito do preso a proteção de sua imagem e a vedação de qualquer forma de sensacionalismo.
Esclarece a defesa que o prefeito figura como investigado, sendo-lhe assegurada a prisão em sala de Estado Maior (art. 295, II, CPP), não configurando seu recolhimento ao Presmil em qualquer privilégio.
Por fim, informa a defesa que serão adotadas providências nas instâncias cabíveis (Corregedoria do MPSE e CNMP), buscando coibir a prática do sensacionalismo, exigindo que a discussão jurídica seja travada nos autos do processo, de forma respeitosa e civilizada.
Foto: Reprodução TV Sergipe
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