O Governo de Sergipe estima arrecadar somente neste mês cerca de R$ 70 milhões com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), no total mais de R$ 200 milhões devem ser arrecadados este ano com o imposto.
O IPVA é um imposto estadual que incide sobre a propriedade de veículos e é amparado pelo art.º 155, III, da Constituição Federal. O imposto, que varia de 1% a 3% sobre o valor do veículo, não incide sobre embarcações e aeronaves.
Criação
O IPVA foi criado em 1969 para substituir a Taxa Rodoviária Única (TRU), mas vinculada a gastos com o sistema de transportes. A ideia é melhorar o sistema rodoviário com a arrecadação do imposto, porém estradas e rodovias abandonadas são encontradas por todo o país. Ao invés de usarem o dinheiro do imposto para melhorar a infraestrutura das rodovias e promover o asfaltamento das vias em piçarra, os governos privatizam as estradas e o cidadão acaba pagando duas vezes mais pelo serviço público.
Extinção
Em junho de 2017, uma ideia legislativa enviada por um cidadão de Santa Catarina para o Portal e-Cidadania do Senado Federal pedia o fim do Imposto. Após atingir 20 mil apoios de outros cidadãos, a proposta foi encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Em dezembro de 2017, a Comissão aprovou o relatório do senador Valdir Raupp (MDB/RO) pela rejeição da proposta.
Por Redação
Foto: Agência ASN
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