Em decisão dessa sexta-feira, 18, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, negou pedido liminar em recurso em habeas corpus feito em favor do secretário de Estado do Turismo de Sergipe, Marcos Franco.
No recurso, a defesa de Marcos Franco buscava a retirada das medidas protetivas de urgência impostas pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Aracaju.
Dentre essas medidas, o secretário está proibido de se aproximar da ex-esposa e testemunhas por menos de 500 metros, bem como se afastar do domicílio conjugal.
A defesa então fez um pedido de habeas corpus para o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) que foi negado em agosto deste ano. Após isso a defesa apresentou recurso para o STJ buscando a revogação das medidas.
Na decisão que negou o recurso, o ministro Fonseca afirma que não vislumbra nenhuma ilegalidade nas medidas impostas ao secretário sergipano.
“Em um juízo de cognição sumária, não visualizo manifesta ilegalidade no ato ora impugnado a justificar o deferimento da medida de urgência”, conclui o ministro em decisão que o Hora News teve acesso.
O ministro ainda solicitou informações adicionais ao TJ-SE sobre o caso.
Por Redação
Foto: Divulgação
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