Aconteceu ontem a reunião da classe empresarial com a Emsurb para debater as alterações propostas pela Associação Empresarial de Sergipe (ACESE-SE) e outras entidades empresariais em relação a lei de publicidade, também conhecida por lei das fachadas.
Presentes na reunião o presidente da ACESE, Marco Pinheiro, representantes de entidades de classe empresariais, além do superintendente da Fecomércio, Maurício Gonçalves, e o assessor legislativo, Tiago Rangel.
Em reunião com o prefeito Edvaldo Nogueira e representantes empresariais, foram sugeridas quatro faixas de isenção: de até 4 metros de fachada, com 1m² de placa de publicidade que tenha peso de até 5 kg até fachadas de 12 metros, com 3m² de placa pesando até 10 kg. Também propôs para fachadas acima de 12 metros, a possibilidade de ter duas placas de 2 m² e pesando até 8 kg.
Os empresários defendem que a isenção seja dada por proporcionalidade, num percentual de 80% da área, delimitando o avanço proporcionalmente de acordo com a calçada, com até 50% de avanço, com uma margem de segurança com relação à rede elétrica.
“Defendemos a proporcionalidade da identificação com relação à fachada do estabelecimento”, diz Marco Pinheiro, presidente da ACESE.
Fotos: ACESE
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