Um processo licitatório para a compra de notebooks e plataformas educacionais ocorrido na Secretaria Municipal de Educação de Aracaju (Semed), no mês de agosto do ano passado, levantou suspeitas quanto à empresa dada como vencedora no certame, bem como itens que, até hoje, não estão sendo utilizados por professores e alunos da rede pública de ensino, embora pagos pela gestão de Edvaldo Nogueira (PDT).
A licitação é a de nº 102/2023 e engloba a compra de 26 mil notebooks para estudantes das escolas de Aracaju, sob o pretexto da ampliação do aprendizado por meio da tecnologia, e outros itens, a exemplo das Plataformas Bluedu e Inicie, e nesta última está o mais grave dos problemas.
O certame se deu na modalidade “Pregão Eletrônico” e, estranhamente, a segunda colocada, uma empresa totalmente desconhecida de nome Brasinox Comercial Ltda, acabou sendo considerada a vencedora após a Comissão desclassificar a primeira colocada, neste caso, a Multilaser Industrial S.A. O detalhe é que a Brasinox levou o lote por pouco mais de R$ 143 milhões (R$ 143.325.000,00), quase R$ 54 milhões (R$ 53.817.177,07) a mais do que o ofertado pela Multilaser.
Os motivos alegados pela Comissão de Licitação para a desclassificação da Multilaser foram três, referentes aos itens 3, 10 e 26, elencados na relação de aspectos e padrões mínimos de aceitabilidade, contidos no edital. O primeiro deles relacionado ao megapixel exigido para a câmera, que, segundo o exposto na justificativa, o notebook da Multilaser teria 1.9 megapixel, quando o exigido seria 2.0 megapixel.
A segunda justificativa foi referente à certificação da bateria e a terceira sobre a capacidade da memória RAM. Detalhe: todas as alegações da Comissão foram derrubadas pela empresa através de um recurso administrativo, comprovando se tratar de um equívoco. Mas, ainda assim, a Brasinox continuou vitoriosa, mesmo com uma marca de computador totalmente desconhecida, neste caso, a Daten.
“O que estaria por trás desta desclassificação? Um jogo de cartas marcadas? Uma licitação totalmente direcionada? Superfaturamento no preço? Para onde iriam os quase R$ 54 milhões da diferença no preço entre a Multilaser e a Brasinox? Estas são perguntas que precisam ser respondidas pela Prefeitura de Aracaju”, questiona o vereador Isac Silveira, que fez a denúncia no plenário da Câmara de Aracaju.
E as inseguranças neste processo licitatório não param por aí. No item referente à Plataforma Inicie, que deveria auxiliar a aprendizagem de alunos através de cursos, até o momento apenas dois usuários estão cadastrados. Ainda assim, já foram pagos mais de R$ 2 milhões de forma adiantada.
Vale ressaltar que o custo unitário (por usuário) para utilizar a Plataforma Inicie é de R$ 160, ou seja, se existem apenas dois usuários cadastrados, a gestão deveria pagar apenas R$ 320 por mês, valor bem distante dos mais de R$ 2 milhões já pagos, inclusive com notas liquidadas e pagas desde o mês de fevereiro.
De acordo com uma fonte dentro da própria Semed, existiu uma pressão muito grande em cima deste contrato, com aprovação do Conselho de Gestão (Cogest) no mesmo dia em que a discussão entrou em pauta, algo considerado inédito na Secretaria. Além disso, nunca se travou uma única nota fiscal referente a esse contrato, chegando a efetuar pagamentos no mesmo dia em que as notas foram recebidas.
Por Assessoria de Imprensa
Foto: Gilton Rosas
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