A polêmica licitação do transporte coletivo, iniciada ainda na gestão anterior, pode estar com os dias contados. Marcado desde o início por disputas judiciais e contestações no Tribunal de Justiça, o processo volta ao centro das discussões no Consórcio Metropolitano de Transporte, que avalia oficialmente a anulação. E Aracaju já deixou clara a sua posição: é contra o modelo atual.
Segundo a Prefeitura, o edital não atende ao interesse público e cria um cenário de desequilíbrio tarifário. A administração municipal acusa o processo de inflar custos operacionais e prever aumentos abusivos de tarifa, sem oferecer nenhuma contrapartida social para os usuários.
Um dos exemplos mais emblemáticos da distorção, segundo a gestão, está no cálculo do consumo de combustível. O edital parte da premissa de que os ônibus rodam menos de 2 km por litro, quando a média real é de 3 km. Essa diferença de 50% pode gerar um gasto extra de R$ 1,4 milhão por mês, valor que acabaria sendo repassado ao bolso da população.
O impacto é direto no preço da passagem: dos atuais R$ 4,50, a tarifa saltaria para R$ 8,17 em apenas um ano – um reajuste de 81,56%, muito acima da inflação. Apesar do aumento, não há previsão de gratuidade para estudantes nem de tarifas zero aos domingos.
A licitação também já enfrenta questionamentos na Justiça. O Ministério Público ingressou com Ação Civil Pública para suspender o processo, alegando irregularidades, riscos de prejuízo milionário aos cofres públicos e ausência de benefícios sociais.
A comparação com Maceió ajuda a expor as falhas do modelo. Lá, a frota é semelhante à de Aracaju – cerca de 500 ônibus – mas a concorrência é maior, com quatro empresas operando o sistema. A prefeitura alagoana ainda injeta R$ 5,5 milhões em subsídios, garantindo gratuidade estudantil e passagem gratuita aos domingos. Além disso, a renovação da frota é de 20% ao ano, garantindo veículos novos em apenas cinco anos. Já em Aracaju, a renovação prevista é de apenas 9% ao ano, o que significa que os usuários terão de esperar mais de uma década para usufruir de ônibus novos.
Pelo edital aracajuano, apenas duas empresas poderiam operar o sistema durante 20 anos, com subsídios de R$ 11,5 milhões anuais, mas sem oferecer benefícios adicionais à população.
Diante desse cenário, a Prefeitura reforça a defesa pela anulação do processo. A proposta é construir um novo modelo que garanta tarifas justas, mais qualidade no serviço e contrapartidas sociais.
“O transporte público é um direito coletivo. Ele deve priorizar o cidadão, não apenas ampliar os ganhos das concessionárias”, ressalta a gestão da prefeita Emília Corrêa.
Por Redação
Foto: Felipe Bass/PMA
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