Emenda apresentada pelo senador Rogério Carvalho (PT/SE) tem a intenção de impedir que haja a extinção de pelo menos 1.217 municípios em todo o país. Só em Sergipe, 11 municípios podem ser atingidos.
A proposta apresentada pelo governo federal prevê a extinção dos municípios com até 5 mil habitantes e que não comprovarem sua sustentabilidade financeira até 2023. Só que com as mudanças, o governo vai de encontro ao que diz a Constituição Federal que tem a municipalidade como um suporte para a organização do Estado.
O dispositivo da PEC 188/2019 que extingue os municípios também prejudica a prestação de serviços públicos básicos nas regiões mais distantes do Brasil e amplia o isolamento de milhares de cidadãos.
“Diante do exposto, oferecemos a presente Emenda, a fim de que seja extirpada da PEC nº 188/2019 a nefasta medida da extinção de municípios de pequeno porte por conta de alegada inviabilidade”, observa Rogério.
O Senador Rogério Carvalho explica que a emenda é uma tentativa de impedir graves prejuízos à sociedade.
“Na justificativa de fazer um ajuste fiscal, o governo não ganha em nada: não vai alterar o repasse do FPM, que continuará o mesmo, e pior, prejudicará a prestação de serviços públicos e criará entre as pessoas a sensação de perda de identidade histórica com a sua terra natal”, pontua o senador.
Ainda não há uma previsão para a apreciação da PEC do Pacto Federativo.
Por Candisse Matos
Foto: Agência Senado/Divulgação
Comente